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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a defesa de Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor do presidente Michel Temer, tenha acesso a dados sobre o inquérito dos portos, em que ambos são investigados.
Segundo ela, o STF já firmou jurisprudência no sentido de os advogados dos investigados terem acesso às provas “já documentadas nos autos e que veiculam informações úteis à condução da defesa”.
Além disso, ainda conforme a procuradora-geral, os documentos a que a defesa reivindica conhecimento são resultantes de quebra de sigilo que já se encontra nos autos, “não havendo qualquer sentido em obstar o fornecimento da senha de acesso aos dados já disponibilizados”.
De acordo com informações divulgadas na imprensa, os advogados de Loures alegam que já foram entregues, pela polícia, os arquivos com as informações obtidas a partir da quebra do sigilo telemático do ex-deputado. No entanto, o delegado federal responsável pelo caso, Cleyber Malta, ainda não forneceu as senhas de acesso ao material, sob a justificativa de que “faria uma seleção prévia do que seria considerado ‘relevante’ para as investigações”.
O inquérito dos portos apura a prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, em troca de propina, Temer teria assinado decreto, em maio do ano passado, que ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessão e arrendamento de empresas que atuam no setor, permitindo que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos.
