Disputa por comando da comissão de Orçamento derruba de novo sessão da Câmara

Pela segunda vez consecutiva, a disputa pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional derrubou a sessão de votações desta terça-feira (20) no plenário da Câmara dos Deputados.

A mesma situação já havia ocorrido duas semanas atrás, quando a Câmara também não conseguiu votar nada, e a sessão teve que ser adiada.

Mais uma vez, a maior parte dos deputados dos partidos do chamado Centrão não marcou presença – recurso regimental conhecido como obstrução –, o que fez com que a sessão fosse encerrada por falta do quórum mínimo para deliberações.

Parlamentares da oposição também obstruíram a sessão, mas por outro motivo (veja detalhes mais abaixo).

Com esses dois movimentos paralelos, não foi atingido o número necessário de pelo menos 257 votantes. No momento em que a sessão foi encerrada, o painel eletrônico registrava a presença de 209 parlamentares.

Ainda não há previsão de quando será a instalação da CMO. A criação do colegiado já foi adiada duas vezes pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Segundo o blog da Ana Flor, o impasse sobre a instalação da CMO pode levar o país a uma situação inédita: entrar em um ano sem ter aprovado a Lei Orçamentária Anual (LOA) ou sequer a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na prática, sem a aprovação, o governo ficaria impedido de realizar qualquer gasto, até mesmo os obrigatórios, como pagamento de aposentadorias ou benefícios sociais.

A disputa pela presidência da CMO tem como pano de fundo a sucessão da presidência da Câmara e o controle da tramitação do Orçamento da União para a distribuição de recursos.

Comando da CMO

De um lado, está o Centrão, liderado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), aliado do presidente Jair Bolsonaro. O grupo defende a candidatura de Flávia Arruda (PL-DF) para a presidência da CMO.

Por ser líder do maior bloco da Câmara, Lira argumenta que cabe a ele indicar o nome para o comando do colegiado. Nos bastidores, o deputado também articula a própria candidatura para a disputa da presidência da Câmara.

Na outra ponta, está o grupo aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defende para a Comissão de Orçamento o nome do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).

Oposição

Os partidos de oposição anunciaram que pretendem continuar em obstrução até que seja votada a medida provisória que prorroga o auxílio emergencial.

A MP entrou em vigor quando foi editada, no início de setembro, e estabelece o pagamento de parcelas de R$ 300 até dezembro. Como o texto só perde validade em 2021 – quando o programa já terá sido extinto –, o governo não precisa do aval dos parlamentares para concluir os pagamentos.

A oposição, no entanto, defende que o texto seja colocado em votação e que a Câmara restaure as parcelas de R$ 600, previstas nas primeiras etapas do auxílio emergencial.

Pauta

Entre os itens que constavam da pauta da sessão desta terça estava uma medida provisória que abre uma linha de crédito com vigência até o fim do ano para empresas com faturamento de até R$ 300 milhões por ano.