Direitos Humanos pedirá ao Judiciário baiano agilidade para resolver conflito fundiário

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública anunciou na última sexta (20), que pedirá providências a autoridades dos poderes Judiciário e Executivo, diante das ameaças e violências praticadas contra trabalhadores rurais de Itapicuru. A região está sendo alvo de conflito fundiário entre trabalhadores e uma empresa do Estado de Sergipe.

Durante audiência pública, realizada de forma semipresencial, o deputado Robinson Almeida (PT) informou que vai visitar o presidente do Tribunal de Justiça e pedir celeridade na resolução da questão. O conflito prejudica 132 famílias, que residem no local desde 1970.

O parlamentar informou que tomou conhecimento do conflito, através da associação dos trabalhadores rurais da Colônia Lagartense, durante entrevista numa emissora de Rádio Regional. A terra é reivindicada pela empresa Cal Trevo. “A nossa ideia é que essa audiência pública agilize, acelere as decisões judiciais que são necessárias para estabelecer a propriedade das terras e pôr fim a esse conflito que tem trazido muito transtorno, muita dor e sofrimento, principalmente para os trabalhadores rurais.

Durante os debates, os deputados constataram a situação e ouviram relatos de invasão de terras, destruição de plantação e derrubada de cercas das propriedades dos agricultores. “A gente está pedindo socorro, porque é a única coisa que podemos fazer. A gente vive da terra, se o agricultor não tiver a terra ele não tem com que viver. Pedimos clemência a justiça baiana”, afirmou a agricultora Ana Lídia, que relatou ter a propriedade de sua família invadida por supostos prepostos da empresa.

Por sua vez, a Cal Trevo alega que desde 2006 tem a escritura e a posse da terra, adquirida da Votorantim, e que a propriedade estaria, desde então, sendo “invadida” por moradores de Itapicuru. “Depois de 2014, quantas novas invasões não houve? A Cal Trevo como proprietária não poderia usar das técnicas de autodefesa para defender sua propriedade? Claro que sim, respalda no código de processo civil e no código civil, ambas as leis brasileiras. Pedimos que as autoridades judiciárias nos envie um juiz, um promotor, com conhecimento técnico para que esse impasse seja resolvido”, argumentou Bruno Alves, representante de um dos proprietários.

O município de Itapicuru, conforme destacou o petista, é considerado um dos mais antigos da Bahia e, segundo o IBGE, com um dos piores indicadores de desenvolvimento humano. Segundo a deputada Fátima Nunes (PT), é necessário que o Parlamento baiano, considerando os riscos envolvidos e todo esse contexto, promova a intermediaçãodas discussões, conduza o processo de fiscalização e de controle e garanta a preservação dos direitos humanos e à terra dos agricultores.

Com a presença de agricultores, associações e órgão da sociedade civil, também ficou determinado oficializar o Inema sobre os crimes ambientais relatados no evento e a solicitação de uma força-tarefa do Ministério Público para prestar atenção à situação.

O prefeito do município, Moreira, disse que é necessário ter uma decisão de forma consensual que não prejudique o pequeno agricultor.