Direito dos Animais foi tema de Audiência na Câmara de Itaberaba

Foi acalorada a Audiência Pública que movimentou a sessão plenária da Câmara de Vereadores de Itaberaba, na noite de terça-feira (17), para tratar dos Direitos dos Animais e sua relação com a Saúde Pública. A ação levou, pela primeira vez, o tema da causa animal para o plenário da Casa Legislativa, ampliando o debate e mobilizando o conjunto da sociedade civil organizada no combate ao abandono e aos maus-tratos de animais em todo o município.

O evento contou com a participação de autoridades públicas, profissionais, ativistas e defensores da causa animal de uma forma em geral. A mesa da Audiência foi formada pelo vereador Bodinho Neto (presidente da Câmara), pelo secretário municipal de Saúde, João Rodrigues Jr., pelo procurador-geral do Município, Oacir Silva Mascarenhas, pela presidenta da Associação Abrigo Nova Vida (AANV), Tainan Rodrigues, e pelo deputado estadual José de Arimatéia.

Também participaram da Audiência, a médica veterinária Anne Porto, que se destaca por militar ativamente na defesa da causa animal, os coordenadores municipais de Vigilância em Saúde, Aline Negrão, e de Meio Ambiente, Jakson Bispo, além do público em geral interessado na questão dos animais. Segundo estimativas, devem existir cerca de 10 mil animais abandonados em Itaberaba, dentre cães, gatos, cavalos e outros animais.

O secretário João Rodrigues destacou a importância da Audiência na mobilização do debate, dando visibilidade à causa. Segundo ele, a gestão Cidade de Todos já vem articulando a realização de Mutirões de Castração, no entanto o poder público tem esbarrado na falta de incentivos legais para financiamento de soluções definitivas, como a construção e manutenção de um “canil/gatil”, aliado a um Programa eficiente de Controle populacional e responsabilização social.

“A causa animal comove a todos nós, mas é uma questão complexa. A gestão Cidade de Todos também é sensível a ela e, na medida do possível, vem articulando a realização de Mutirões de Castração em Itaberaba. Entretanto temos nos deparado com a falta de incentivos legais para o financiamento de iniciativas que viabilizem a construção de um Canil/Gatil e o estabelecimento de um Programa de Castração em parceria com setor privado”, disse Rodrigues.

O procurador-geral Oacir Silva Mascarenhas, que também representou, na oportunidade, a Subseção de Itaberaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como presidente da Subcomissão de Direitos do Animais, afirmou que diversas ações no âmbito legal estão sendo empreendidas para garantir os direitos dos animais, no combate aos maus-tratos e ao abandono, como a criação de uma linha telefônica para denúncias, além do apoio jurídico para o registro de queixa-crime junto à autoridade policial responsável.

“O abandono de animais é um crime de ação penal incondicionada e não depende, portanto, de prévia manifestação de qualquer pessoa para ser iniciada. Toda autoridade pública que tomar conhecimento dessa prática, tem a obrigação de atuar no sentido de coibir o crime. Eu me coloco à disposição de qualquer um que precise de apoio jurídico relacionado com a defesa dos direitos dos animais”, afirmou o procurador.

A Câmara de Itaberaba, através de seu presidente, se comprometeu a pautar o debate, entre seus pares, para a criação de uma Semana Municipal de Mobilização e Combate ao Abandono e aos Maus-tratos de Animais em Itaberaba. “Eu me comprometo, como presidente desta Casa, a elaborar um projeto de lei, para ser apreciado pelos meus nobres pares, no sentido de criarmos uma Semana de Mobilização em Defesa dos Animais”, disse Bodinho Neto.

Diversas outras questões foram tratadas na Audiência Pública, como a criação de uma legislação que seja mais rigorosa com quem maltrata e abandona animais, através de sanções que punam de forma efetiva os criminosos. Além disso, também foi sugerido a aprovação de projetos que viabilizem a criação de Parcerias Público-Privado (PPP), ampliando a cobertura veterinária para todas as camadas socioeconômicas e promovendo o convívio harmônico entre animais e humanos.