“Direito dele”, diz Bolsonaro sobre decisão de Toffoli

Como antecipou o Broadcast/Estadão, mesmo favorável à legislação, Toffoli decidiu prorrogar por seis meses a implementação da proposta, por entender ser necessário um regime de transição para o Judiciário se adaptar às novas regras. A lei está programada para entrar em vigor no próximo dia 23, em todo o País.

Bolsonaro também repetiu que deve reduzir para 8% o benefício fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido a concentrados de refrigerante. Segundo o presidente, a alíquota será diminuída gradualmente até chegar a 4%. “É uma forma mais suave de nós acabarmos com esse subsídio”, disse Bolsonaro.