Dino, em 1ª sessão no STF, vota contra arquivar ação sobre advogado suspeito de operar propina

Em seu primeiro voto em uma sessão presencial no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (27) o ministro Flávio Dino se manifestou contra o arquivamento de uma ação que acusa um advogado de exploração de prestígio e lavagem de dinheiro em ação na qual também foram denunciados um juiz federal aposentado e ex-assessores da Justiça.

O caso foi levado para julgamento na Primeira Turma do Supremo, composta por cinco ministros.

Dino votou com Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes contra o arquivamento, e desempatou o caso, que teve um placar de 3 a 2.

Foram derrotados os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, que se manifestaram a favor de trancar a ação.

Ao votar, Dino disse que houve na acusação “indícios de corroboração” da delação premiada que deu origem às investigações relacionadas ao caso.

Ele também afirmou que sua decisão prestigia o entendimento das cortes inferiores, que decidiram a favor da continuidade da ação.

“O Supremo tem este nome eloquente, mas nós tivemos decisões do TRF-5 [Tribunal Regional Federal da 5ª Região] e do STJ [Superior Tribunal de Justiça] no sentido de reconhecimento da justa causa e de requisitos”, afirmou Dino.

O advogado é suspeito de ter sido um operador de propinas para supostamente influenciar votos do TRF-5, que é sediado em Pernambuco.

O esquema investigado envolve suspeitas de pagamentos de propinas que teriam como destinatários magistrados para que eles dessem votos a favor de um ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte.

A defesa do advogado disse que não houve crime de exploração de prestígio e que a suposta lavagem de dinheiro viria, na verdade, de seus trabalhos lícitos na advocacia. Por isso, não haveria delito.

Apesar de ser o primeiro voto de Dino em uma sessão presencial, o ministro, que tomou posse no último dia 22, já votou em outras ocasiões de forma virtual desde então.

O primeiro voto do ministro foi nesta segunda (26), em um processo que discute se há vínculo de emprego entre um motorista e a Uber.

Ele foi favorável em transformar o tema em repercussão geral, quando a decisão a ser tomada vale para todos os processos com o mesmo assunto.

Decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu o direito à carteira assinada do prestador de serviços, e agora o STF vai definir se o recurso extraordinário da Uber contra a medida vale para todos os demais casos do tipo no país ou não.

Dino foi o segundo a se manifestar sobre o caso. Ele acompanhou o ministro Edson Fachin, relator do caso, que já havia votado pela existência de repercussão geral.