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Jair Bolsonaro (PL) se tornou, nesta sexta-feira (30), o segundo presidente eleito a ter os direitos cassados desde a redemocratização do Brasil, em 1985. Fernando Collor de Mello, eleito presidente pelo voto direto em 1989, foi afastado por vias democráticas em 29 de setembro de 1992. Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva também enfrentaram julgamentos, mas mantiveram direitos políticos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder e o declarou inelegível por oito anos. O placar pela condenação foi de 5 a 2 contra ex-presidente; mesmo com recursos ainda possíveis, decisão já tem validade. O ex-ministro Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, foi absolvido.
Com a confirmação da condenação, o ex-presidente ficará fora das eleições até 2030. Bolsonaro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Leia, a seguir, como foram as decisões nos julgamentos.
Fernando Collor
Em 1992, por 441votos a 38, a Câmara dos Deputados votou pelo impedimento de Fernando Collor, empossado dois anos antes. Collor também perdeu os direitos políticos e, como Bolsonaro, ficou inelegível por oito anos.
Três meses depois da posse de Fernando Collor, em junho de 1990, surgiram as primeiras denúncias de corrupção no governo, atingindo, naquele momento, apenas o segundo escalão. Em outubro, as acusações passaram a envolver pessoas próximas ao presidente, como PC Farias, o ex-tesoureiro da campanha de Collor, que agiria como intermediário de negócios entre o empresariado e o governo. A partir daí, escândalos e denúncias se sucederam e, a cada mês, novos nomes eram apontados.
No dia 24 de maio de 1992 as denúncias atingiram diretamente o presidente da República. Numa entrevista à revista Veja, Pedro Collor acusou o irmão de manter uma sociedade com PC Farias, que seria seu testa-de-ferro nos negócios.
Dilma Rousseff
No dia 31 de agosto de 2016, o plenário do Senado aprovou, por 61 votos a 20, o impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Apesar de ter sofrido o impedimento, Dilma Rousseff não perdeu os direitos políticos. Com a decisão, a ex-presidente manteve a possibilidade de se candidatar para cargos eletivos e também exercer outras funções na administração pública.
Dilma foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional. Em 2018, Dilma Roussef tentou uma vaga no Senado por Minas Gerais, mas não foi eleita. Atualmente, ela é presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também conhecido como “Banco dos Brics”. Dilma foi indicada ao cargo pelo presidente Lula.
Luiz Inácio Lula da Silva
Dois anos depois, em 2018, também em um 31 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve sua candidatura à Presidência rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 6 votos a 1. Os ministros consideraram o ex-presidente inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Na época, Lula estava preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, após ter sido condenado, em julho de 2017, pelo juiz Sergio Moro, da Operação Lava Jato.
Em novembro de 2019, Lula foi solto após decisão STF sobre prisão após condenação em segunda instância. Em março de 2021, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as condenações do ex-presidente pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão, Lula, aos 77 anos, recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível. Ele se candidatou e, em outubro de 2022, venceu o segundo turno das eleições presidenciais contra Bolsonaro.
