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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli afastou o promotor Eduardo Nepomuceno de Sousa da 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, que investiga crimes contra o patrimônio público, em decisão tomada no último dia 12.
Toffoli atendeu a um recurso da União que questiona a anulação pela Justiça Federal de Belo Horizonte, em abril deste ano, de um ato ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, em março de 2017, removeu compulsoriamente o promotor.
Segundo Toffoli, “a competência disciplinar e correicional do CNMP exercida sobre membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais” está em discussão em um processo em andamento e, até que haja decisão, resolveu manter o afastamento de Nepomuceno.
“As máscaras caíram”, disse o promotor à reportagem sobre a decisão do STF. Nepomuceno considera haver interferência política no Ministério Público de Minas Gerais.
O promotor é responsável por investigações de suspeitas de fraudes no governo Aécio Neves (PSDB) e, na semana passada, havia reaberto o inquérito que investiga o uso de dinheiro público na construção do aeroporto de Cláudio (MG), em 2010, em uma área que pertencia a parentes do então governador de Minas.
O inquérito foi arquivado por falta de provas em 2015, porém, com base em conversas gravadas pela Polícia Federal no ano passado, Nepomuceno retomou a investigação.
No grampo, Frederico Pacheco, primo de Aécio, conversa com outra pessoa e menciona a chave do aeroporto, o que o promotor considerou um indício de que o local atende a interesses privados.
Nepomuceno também conduziu investigação sobre a construção da Cidade Administrativa, no governo Aécio, que segundo delatores da Odebrecht serviu para pagamento de propina ao tucano. O promotor também tinha apurações envolvendo o governador Fernando Pimentel (PT) e o senador Zezé Perrella (MDB).
O CNMP alegou baixa produtividade, exposição na mídia e divulgação de decisão judicial em processo sigiloso para afastar Nepomuceno. O promotor considera a punição injusta e com motivação política.
Já a juíza federal Vânila Cardoso Andrade de Moraes, da 18ª Vara de Belo Horizonte, que determinou a volta de Nepomuceno para o seu cargo, entendeu que a remoção foi desproporcional. “É possível concluir que não houve conduta do autor que levasse descrédito a instituição e muito menos quaisquer atos passíveis de censura ou advertência”, escreveu.
