Detentor de mandato eletivo tem a garantia de vaga na chapa no partido

Apesar das ameaças que os diretórios partidários fazem aos detentores de mandatos legislativos de que podem não ter vaga para a disputa eleitoral, a Lei 9.504/97, no seu artigo 8º, parágrafo § 1º, garante o registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que estevem filiados, mesmo o diretório sendo contrário. O registro pode ser feito avulso, informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).