O ministro dos Transportes, Renan Filho, pediu ao da Fazenda, Fernando Haddad, olhar diferenciado para sua pasta no novo arcabouço fiscal. Segundo Renan Filho, em contato com a coluna de Paulo Cappelli, no Metrópoles, as despesas de diferentes órgãos não podem ser medidas com a mesma régua e devem ser “hierarquizadas”.
Uma reunião marcada para esta quarta-feira (29), entre Haddad e Lula, vai definir os detalhes finais do projeto, que deve ser enviado ao Congresso até 15 de abril.
O ministro defendeu a prioridade para investimentos estruturantes. “Com o nível de investimento que a gente vinha fazendo ao longo dos últimos anos, a gente não conseguirá vencer os desafios que o país tem”, disse.
Renan Filho revelou que tem conversado com Haddad sobre o novo arcabouço fiscal.
“Eu tenho deixado claro para o ministro que não podemos considerar todas as despesas de um orçamento de maneira igualitária. Porque é óbvio que a construção de uma ponte, a duplicação de uma rodovia, a construção de um viaduto, que criam uma competitividade para a economia, que ajudam a salvar vidas, devem ser tratadas diferentemente.
Diferente, por exemplo, de uma passagem aérea para um servidor ou de um tanque de combustível para um veículo da parte administrativa”, argumentou.
“As despesas públicas precisam ser hierarquizadas e os investimentos estruturantes, que significam emprego, mais competitividade, que facilitam o dinamismo da economia, têm que ter um tratamento diferente. E eu sinto que o ministro Haddad compreende esse argumento”, afirmou o ministro.
Renan Filho avalia ainda que é necessário garantir, no novo arcabouço, a sustentabilidade fiscal dos investimentos. “É isso que o mercado está demandando. Dentro desse arcabouço, precisa-se garantir condições, a meu ver, para investir com sustentabilidade fiscal. Investir sem sustentação não adianta, porque volta inflação, o endividamento cresce, forçando o Banco Central a manter a taxa de juros elevada, e isso trava o crescimento da economia”, disse.
Para o ano de 2023, o Ministério do Transportes contará com R$ 21 bilhões devido à PEC da Transição.
“Ocorre que não haverá PEC da Transição todo ano. Por isso a necessidade de um arcabouço fiscal que contemple investimentos”, pontua Renan Filho.