Desoneração: setores da economia aguardam sanção da prorrogação nos próximos dias

Empresas dos 17 setores da economia que mais empregam no país aguardam a sanção, nos próximos dias, do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2023.

A decisão de prorrogar a desoneração foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro durante encontro com empresários. A prorrogação foi aprovada no Congresso pela maioria dos partidos no início deste mês. O governo se comprometeu a manter a desoneração por mais dois anos.

A medida permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre o salário dos empregados por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Vale para 17 setores da economia, entre os quais:

• As indústrias têxtil, de calçados, proteína animal e de máquinas e equipamentos;
• A construção civil;
• Comunicação;
• E transporte rodoviário.

Em uma transmissão pela internet, na semana passada, o presidente Bolsonaro reafirmou que vai sancionar o projeto.

Os empresários consideram que a sanção antes do fim do ano é importante para não deixar margem para insegurança jurídica.

“Nós precisamos dessa sanção ainda esse ano pra que os planejamentos se consolidem e a gente possa criar condições de manter empregos e criar novas oportunidades de trabalho para os brasileiros”, afirmou Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

“Pra que se possa a partir, no dia 3 de janeiro, chamar novas pessoas pra trabalhar, dar novas oportunidades pros trabalhadores. Isso se dá com tranquilidade e segurança jurídica. E essa segurança virá com a sanção presidencial ainda esse ano”, completou Santin.

O professor da Universidade de São Paulo (USP) José Pastore afirma que a sanção da prorrogação da desoneração ainda neste ano é importante para não comprometer os planos de investimentos das empresas no ano que vem.

“A insegurança jurídica é o pior fantasma do investimento. Investimento não gosta de insegurança jurídica. Ainda mais desse tipo. Você já imaginou dar uma pancada na folha de salario de uma empresa transportadora, metrô, ferroviário, ou então uma empresa que transporta carga? Esses 17 setores geram muitos empregos. Eles geram empregos de vários níveis de qualificação, o que é muito importante para o brasil”, afirmou Pastore.