Desoneração da folha dos municípios é aprovada em 2º turno pela CAE do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e incluiu a redução da contribuição patronal dos municípios de 22,5% para 8%, conforme emenda do relator, senador Ângelo Coronel. O texto já havia sido avalizado pela CAE na semana passada, mas passou por uma segunda análise, chamada de turno suplementar. Agora, a matéria poderá seguir para a Câmara dos Deputados, caso os senadores não apresentem um recurso para levar a discussão ao plenário da Casa.

O presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, ressaltou que é mais uma grande vitória que vai ajudar a aliviar as contas públicas. “Agora vamos lutar para aprovar na Câmara e resolver de vez o problema da alíquota previdenciária”, comemorou.

“Vencemos de novo! Foi aprovado em 2º turno na CAE do Senado meu relatório do PL 334/23, que vai beneficiar mais de 3 mil municípios com a redução da contribuição previdenciária sobre a folha”, ressaltou o senador Ângelo Coronel, relator da proposta.

Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto estende até 2027 o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação. A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

Atualmente, recebem o benefício 17 setores econômicos que empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores, incluindo-se o setor de máquinas e equipamentos, tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center.