Desoneração: Congressistas veem decisão do STF como “afronta”

Parlamentares consideram como uma “afronta ao Congresso” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027. Na avaliação de representantes do setor produtivo das Casas Legislativas, ao judicializar o tema, o governo Lula (PT) demonstrou ser “intransigente”, “evitando o debate às vésperas do Dia do Trabalho”.

– O governo tem se mostrado intransigente nessa pauta e mostra pouca sensibilidade política, evitando o debate às vésperas do Dia do Trabalho. Enquanto isso, tem um projeto tramitando na Câmara Federal que trata da reoneração da folha. Por isso, eles não deveriam judicializar a política como estão fazendo – disse a relatora da proposta na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), ao portal R7.

Na avaliação da parlamentar, a decisão do ministro Cristiano Zanin de suspender a desoneração provoca uma “instabilidade jurídica”. A pauta foi levado à Suprema Corte pela Advocacia-Geral da União (AGU), entidade que representa o governo federal na Justiça.

– Toda essa questão hoje está muito mal colocada, mais uma vez é uma afronta ao Congresso e gera uma instabilidade jurídica enorme, não só nessa pauta dos 17 setores, mas para toda a economia. Além disso, o papel do Poder Legislativo fica cada vez mais prejudicado por conta dessa judicialização – acrescentou Ortiz.

O Senado pediu que a decisão de Zanin seja suspensa, apontando que ela pode acarretar em desemprego.

– O governo aumentou os gastos em R$ 300 milhões e agora está colocando a culpa dos gastos na desoneração (…). O que a gente sabe é que, sem a desoneração, o impacto do desemprego vai ser de mais ou menos 830 mil vagas de trabalho – frisou Ortiz.

Também ao R7, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), descreveu o episódio como uma “intromissão” no Poder Legislativo.

– Houve uma intromissão desnecessária no Legislativo em uma prorrogação de uma política pública, trazendo instabilidade e insegurança jurídica. Tudo o que o Brasil não precisa agora – apontou.

Na avaliação do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), o governo Lula (PT) tenta “vencer a legislação no Judiciário”.

– É um horror, a gente está falando de quebra de compromissos, mas mais do que isso, prejuízo às oportunidades e geração de empregos – salientou.

O projeto em questão tramitou na Câmara e no Senado desde 2023, aprovado por ampla maioria, chegando a conquistar votos favoráveis de 84% dos deputados. Um mês depois, Lula vetou a decisão, mas seu veto acabou derrubado pelo Congresso, também por ampla maioria. Como resposta, o governo decidiu judicializar o tema por meio da AGU, recorrendo ao STF.

Após Zanin atender ao pedido da gestão federal, o Senado enviou uma petição à Corte pedindo a suspensão da decisão do magistrado.

– O legislador votou pela aprovação da norma, e, ainda, pela derrubada do veto integral, com plena consciência e responsabilidade acerca dos custos da política pública que pretendeu ver mantida (e ampliada), compreendendo que os méritos da proposta justificam a sua promulgação – diz o documento.