Desembargadores terão que atender advogados, determina correição no TRT-BA

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, determinou que os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) atendam a advocacia através do Balcão Virtual. O pedido foi feito pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, em um ofício. O corregedor fez uma correição ordinária no TRT baiano nesta semana. O resultado da correição foi apresentado nesta sexta-feira (24), em uma sessão plenária do órgão, conforme o Bahia Notícias.

No ofício, Fabrício Castro aponta algumas questões quem tem impactado negativamente o exercício da advocacia e a prestação do serviço jurisdicional. “São frequentes as queixas recebidas pela OAB-BA quanto a resistência ou recusa de alguns desembargadores em promover o atendimento da advocacia, mesmo quando solicitada audiência para apresentação de memoriais de julgamentos ou para tratar de requerimentos e incidentes pendentes de apreciação”, diz o presidente da OAB-BA no documento. Para Castro, é “inaceitável a postura de alguns desembargadores de se negarem a manter contato telefônico ou a promover o agendamento de reunião telepresencial, principalmente quando tais posições repercutem nos processos judiciais ao representarem cerceamento ao pleno exercício da ampla defesa”.

Outra reclamação recebida pela Ordem foi a ausência de uniformidade de procedimentos entre as Turmas do TRT-BA nas sessões telepresenciais, o que causa insegurança à advocacia. “Enquanto algumas turmas encaminham a proposta de voto aos advogados e advogadas inscritas para preferência ou sustentação até uma hora antes do início da sessão, outras somente encaminham o dispositivo da proposta de voto e a 5ª Turma recusa-se a enviar a proposta ou o dispositivo dessa”.

A OAB destaca que a 5ª Turma ainda é mais delicada, pois uma parte dos desembargadores se nega a atender a advocacia para entrega de memoriais ou para despachar questões incidentais. Tais fatos, segundo Fabrício, “conduz a resultados indesejáveis, refletindo uma prestação jurisdicional dissociada da realidade dos autos e dos precedentes jurisprudenciais”.

A entidade ainda pediu ao corregedor a retomada do atendimento presencial da advocacia na Justiça do Trabalho da Bahia, pois é precário o atendimento mesmo com o Balcão Virtual, e disponibilização de atendimento por telefone e e-mail. O pedido leva em consideração a melhoria das condições sanitárias no estado com relação a pandemia da Covid-19.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o ministro afirmou que “é obrigação do juiz atender o advogado”. “É da própria natureza da função”. Por isso, recomendou que o TRT-BA adote medidas para melhorar o atendimento aos advogados, através do Balcão Virtual, criado pela Resolução 372, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro lembra que o serviço do Balcão Virtual não é um “call center”. “É o atendimento mesmo, para que o advogado fale com o magistrado”, pontuou. “E isso tem que ter no gabinete dos desembargadores”, acrescentou.

O ministro destaca que sabe que o atendimento no Balcão Virtual demora, que é algo que enfrenta na própria Corregedoria, mas pontua que, no setor, já colocaram duas pessoas para fazer o atendimento para não ficar sobrecarregado. E neste sentido, diz que o TRT da Bahia precisa adotar medidas para diminuir o tempo de agendamento no Balcão Virtual. Durante a sessão de leitura da ata de correição, a presidente do Regional, desembargadora Dalila Andrade, se comprometeu a acatar as recomendações do corregedor.