Desembargadoras receberam R$ 1,7 milhões em propinas por venda de sentenças, diz PGR

As suspeitas que recaem sobre as desembargadoras Lígia Cunha e Ilona Reis, alvos de mandados de prisão temporária nas fases da Operação Faroeste abertas nesta segunda, 14, são detalhadas em representação de 201 páginas enviada pela Procuradoria-Geral da República ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, relator da investigação sobre venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo o documento, as organizações criminosas relacionadas às magistradas teriam pegado mais de R$ 1,7 milhão em propinas em razão da venda de decisões judiciais.

Segundo a PGR, as desembargadoras assumiram posição de destaque em atividades criminosas investigadas na Faroeste após a deflagração das primeiras fases ostensivas da investigação, quando ‘a concorrência diminuiu’ com o afastamento de desembargadores que hoje são réus perante o Superior Tribunal de Justiça.

As sexta e sétima fases da Faroeste cumpriram 36 mandados de busca, além de ordens de afastamento não só das desembargadoras, também do desembargador Ivanilton Santos da Silva, do juiz João Batista Alcântara Filho, do Secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, da chefe de gabinete da SSP-BA, Gabriela Caldas Rosa de Macedo e da promotora de justiça Ediene Santos Lousado.

As informações que basearam novas as etapas ostensivas das investigações constam na delação do advogado Júlio César. Segundo a PGR, o operador revelou ‘a existência de um modelo judicial criminoso no seio do Tribunal de Justiça baiano, em que várias organizações criminosas operavam sozinhas ou associadas, tendo julgadores, advogados e servidores, no seu corpo de funcionários e a venda de decisões como mercadoria para enriquecimento de todos em escalada geométrica’.

A Procuradoria diz que a organização criminosa da desembargadora Lígia Cunha, ‘foi agraciada com a localização perfeita para desenvolvimento da atividade criminosa’, a Câmara do Oeste do TJBA, ‘vez que lá, independente de ter direito ou não, a corrupção é a regra do jogo’. Os investigadores apontam que o grupo negociou provimentos judiciais em cinco processos sob a relatoria de Lígia, pelo valor total de R$ 950 mil.

“Júlio César foi procurado por Diego Ribeiro, quando então trabalhava como assessor do Tribunal de Justiça da Bahia, na Câmara do Oeste, a fim de que pudessem identificar processos com valores altos em disputa, para que a parceria jurídica daquele, com Rui Barata e Sérgio Nunes, angariasse divisas criminosas, com a obtenção de julgamentos favoráveis de Lígia Cunha”, apontou a PGR.

Ainda segundo a Procuradoria, após a ‘logística criminosa ser implantada’, o grupo foi reforçado por Ivanilton Júnior, filho do Desembargador Ivanilton da Silva, e por Arthur Barata, irmão de Rui Barata e filho de Lígia Cunha. Os investigadores falam ainda em uma expansão da ‘rede de captação’ da organização criminosa para a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, que também foi presa no âmbito da Faroeste.

Já a organização criminosa montada pela desembargadora Ilona Reis contava com a participação dos advogados Marcelo Junqueira e Fabrício Boer como principais operadores, apontou o delator Júlio César. A ele cabia ‘pagar e confeccionar as decisões, dentro dos parâmetros ilícitos ajustados’.

“Em resumo, Júlio César relevou que integrava, como intermediador da venda de decisões, a organização criminosa da Desembargadora Ilona Reis, que contava com o operador Marcelo Junqueira, dentre outros, e era alimentada pelo advogado Fabrício Boer, numa captação de propina de R$ 800 mil”.

Em sua delação, o advogado Júlio César ainda revelou suposta associação criminosa montada pelo desembargador Ivanilton da Silva com seu filho Ivanilton Júnior, seu principal operador. “Segundo o colaborador Júlio César, um voto foi negociado por Ivanilton Júnior, filho do desembargador Ivanilton Santos, tendo sido adiantado um valor de R$ 82.500,00 em cheque por Erardo Marchetti.

Com a palavra, os citados

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com os citados na representação da Procuradoria-Geral da República, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.