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O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PTB) continua elegível para o pleito de outubro deste ano. O desembargador federal Néviton Guedes, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região), negou um pedido do MPF (Ministério Público Federal) para reverter a elegibilidade de Cunha.
A decisão dele foi encaminhada ao Ministério “para manifestação”. Em julho, quando a possibilidade de candidatura de Cunha foi liberada, ele confirmou ao UOL que tentará o cargo de deputado federal por São Paulo.
A volta política do ex-presidente da Câmara ocorreu por determinação do TRF-1, dessa vez do desembargador Carlos Brandão, que suspendeu a resolução que cassou o mandato de Cunha.
O ex-presidente da Câmara utilizou uma decisão de Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Casa, no ano passado como um dos argumentos para obter a sua elegibilidade.
Em 2016, quando Cunha foi punido, o procedimento para sua condenação utilizava um parecer do Conselho de Ética, que seria analisado por parlamentares. Esse processo dificultava a defesa, não permitindo a apresentação de emendas e impedindo que aliados intercedessem pelo julgado.
Durante o julgamento da deputada Flordelis (PSD) no ano passado, Lira alterou essa movimentação – trocando o modo de julgamento. Daí para frente, os parlamentares desenvolviam um projeto de resolução, instrumento que permite a apresentação de emendas e que, segundo decisão inicial do TRF-1, poderia ter alterado o fim do julgamento de Cunha.
Cunha foi cassado por esconder patrimônios no exterior
Em 2016, a Câmara aprovou a cassação de Eduardo Cunha pela acusação de montar um esquema para esconder no exterior patrimônios e o recebimento de propina. De acordo com a condenação, Cunha teria mentido, em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, sobre a existência dessas suas contas.
Em março deste ano, o ex-congressista anunciou filiação ao PTB e a intenção de concorrer a deputado federal por São Paulo.
