Desembargador derruba ordem de prisão contra jornalista

O desembargador Isaías Andrade Lins Neto, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), derrubou uma ordem de prisão que tinha sido proferida contra o jornalista Ricardo Antunes, dono de um blog de grande audiência no estado. Em sua decisão, Lins Neto afirmou que a prisão do comunicador foi decretada “à míngua de qualquer fundamentação idônea”.

– Os elementos constantes na decisão combatida não foram suficientes para comprovar a necessidade da custódia cautelar do paciente – ressaltou.

Antunes é réu em uma ação penal sob a acusação de ter cometido os crimes de difamação e injúria contra o promotor de Justiça Flávio Roberto Falcão Pedrosa. O processo em questão foi aberto após o jornalista publicar notícias a respeito da compra de um terreno pelo promotor em Fernando de Noronha.

Foi no âmbito desse processo que a juíza Andréa Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal do Recife, ordenou a prisão do jornalista. Na determinação, a magistrada disse que Antunes descumpriu uma decisão provisória que determinou a remoção imediata de publicações sobre o promotor até a conclusão do processo.

Na mesma ação, a juíza também mandou cancelar os passaportes e bloquear os perfis de Antunes nas redes sociais. O jornalista, porém, está na Espanha e não chegou a ser preso. Já na decisão em que derrubou a prisão, o desembargador impôs algumas restrições, como o comparecimento mensal do jornalista no fórum e a proibição de que ele publique reportagens sobre o promotor.

Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) comentou o ocorrido e disse que a ordem de prisão que tinha sido emitida pela juíza foi uma medida “excessiva” e afetou toda a categoria jornalística.

– A liberdade de expressão constitucionalmente assegurada não pode ser utilizada como salvo conduto para o cometimento de infrações penais, tampouco autoriza a ofensa à honra alheia – declarou.