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Dados analisados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que 78% dos Municípios brasileiros (5.199) foram atingidos por algum desastre natural que levou ao registro de emergência ou estado de calamidade pública, especialmente por tempestades, inundações, enxurradas ou alagamentos nos últimos 10 anos. No período de 2013 a 2022, mais de 2,2 milhões de moradias foram danificadas em todo o país por causa desses eventos, afetando diretamente mais de 4,2 milhões de pessoas, que tiveram de deixar suas casas em 2.640 Municípios do país. Veja o estudo
Do total de habitações danificadas, 107.413 ficaram destruídas no período analisado. O maior impacto econômico dos desastres relacionados ao excesso de água ocorre no setor habitacional. “O prejuízo em todo o país de danos em habitação, nesse período de 10 anos, ultrapassa R$ 26 bilhões. E os Municípios estão praticamente sozinhos, na ponta, para socorrer a população. Não há apoio para prevenção nem investimentos”, pondera o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Os Municípios do Sul somam o maior percentual de casas afetadas (46,79%), sendo 1 milhão de locais danificados e 54.559 destruídos, representando prejuízo financeiro de cerca de R$ 4 bilhões – 15,22% do total. Os Municípios do Nordeste acumulam a maior perda financeira, de quase R$ 16 bilhões (61,05%). Na Região, foram 310.627 habitações danificadas e 26.613 destruídas no período analisado (14,88%).
O Sudeste teve 20,98% do total de casas danificadas e destruídas e R$ 4,3 bilhões de prejuízo (16,57%). Na Região Norte, o levantamento aponta 16,33% de unidades habitacionais afetadas, com impacto financeiro de R$ 1,7 bilhão (6,7%). O Centro-Oeste é o menos afetado, sendo 1% de casas atingidas e R$ 122,3 mil de prejuízos (0,47%).
Motivos diversos impactam na quantificação dos prejuízos econômicos, por exemplo, custos relacionados à reconstrução, preços de terreno e do imóvel. No Nordeste, os desastres decorrentes do excesso de chuvas e os Municípios litorâneos afetados, em sua maioria áreas turísticas, são fatores que podem explicar as perdas financeiras mais elevadas em comparação às demais regiões do Brasil.
Piores anos
Nos anos analisados pela CNM, 2022 representa o pior cenário. Apenas no ano passado, 371.172 moradias foram danificadas ou destruídas. Antes disso, o ano com mais registro havia sido 2015, somando 325.445.
Já os registros de prejuízos financeiros estão mais concentrados no período de 2020 a 2022. Juntos, eles representam R$ 18,3 bilhões, ou seja, mais de 70% do total dos últimos 10 anos. Vale destacar que, no período desses registros, a frequência de desastres foi mais intensa e afetou de maneira mais extensiva as áreas de alto risco com densas ocupações, que têm aumentado, resultando em mais probabilidade de ocorrências. Além disso, as mudanças climáticas também contribuíram para o aumento.
A CNM aponta que esses registros de desastres e danos são enviados pelos governos municipais desde 2012 pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Na plataforma é possível solicitar recursos do governo federal para ações de prevenção, respostas a desastres e de recuperação e reconstrução, além de registrar os desastres em tempo real e solicitar reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública.
Na avaliação da CNM, os prejuízos e os impactos sociais e econômicos poderiam ter sido mitigados por meio de políticas integradas de gestão urbana, habitação e prevenção do risco de desastres. No entanto, além do baixíssimo investimento federal na área de proteção e defesa civil, a entidade avalia que há fragilidades técnicas e descontinuidade de programas de capacitação compartilhados com os Municípios e também uma queda brusca no volume de novos contratos habitacionais assinados por meio de programas federais, especialmente o Minha Casa, Minha Vida.
Mais desastres e menos investimento habitacional
As contratações de moradias para atendimento das famílias de menor renda, na faixa 1, em Municípios que estão no cadastro nacional de risco caíram drasticamente desde 2015. Os contratos foram praticamente zerados a partir de 2019, quando ocorreu apenas um registro, enquanto 884 foram firmados em 2010.
Ao mesmo tempo em que os valores investidos tiveram queda, passando da casa dos bilhões de reais de 2009 a 2014 para R$ 42 milhões em 2019, o número de registros de desastres e moradias afetadas segue tendência de crescimento. Em 2013, por exemplo, os Municípios registraram 1.218 casos. Já em 2022, o total chegou a 2.815.
A CNM também cruzou dados dos 1.580 Municípios que estão no cadastro nacional de risco, dos quais apenas 46% possuem Plano Municipal de Redução de Risco e 70% possuem Plano Diretor – importantes instrumentos de gestão urbana que visam orientar as ações de prevenção e adaptação dos Municípios – com os investimentos do programa habitacional. Os dados mostram que, dos 1.580, 460 Municípios não tiveram acesso a recursos do Minha Casa, Minha Vida, mesmo somando 5.484 moradias danificadas ou destruídas no período.
Para a entidade, esse cenário evidencia as dificuldades dos governos municipais de acessarem recursos de prevenção à moradia segura, uma vez que, desde 2013, houve a descontinuidade da modalidade que atendia especificamente aos Municípios de pequeno porte do Minha Casa, Minha Vida somada aos cortes de recursos. Não foram asseguradas alternativas para o acesso à moradia social para as famílias que residem nesses Municípios, em especial em áreas de risco, nem recursos para a reconstrução das moradias afetadas pelos desastres.
Adicionalmente, a CNM analisou a retomada das contratações do Programa Minha Casa, Minha Vida neste ano, em que o programa estabeleceu a meta para 2023 de construção de 3 mil moradias novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para atender famílias que perderam sua única moradia devido a desastres a partir de 1º de janeiro de 2023. Esta meta, contudo, é insuficiente, pois apenas de janeiro a junho foram destruídas 4.775 casas. O programa ainda não prevê o atendimento às famílias afetadas no período de 2013 a 2022, no qual 107.413 moradias foram perdidas.
A meta de 2023 para atendimento das famílias que residem em áreas de risco de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas e processos geológicos ou hidrológicos correlatos ou em áreas localizadas em assentamentos precários em que não seja possível a consolidação sustentável das ocupações existentes é de 9 mil moradias. Número insuficiente para o enfrentamento de soluções habitacionais para atendimento das 10 milhões de pessoas que residem em áreas de risco em 2,5 milhões de domicílios. Para a CNM, é fundamental uma priorização das políticas públicas de prevenção e adaptação das cidades, em especial, para as famílias mais vulneráveis que vivem em áreas de risco.
