Deputados votam nesta semana MPs que poderão perder validade

Depois de dias sem trabalho por causa da campanha eleitoral, a Câmara dos Deputados vai realizar nesta semana um esforço concentrado, em sessão virtual, para deliberar sobre uma pauta de 37 itens, entre projetos de lei, medidas provisórias e requerimentos de urgência.

A definição sobre as propostas que serão analisadas ainda depende de reunião de líderes partidários, a ser realizada nesta segunda-feira (29). Alguns parlamentares, segundo a Agência Câmara, também apontam a possibilidade de ser marcada para esta semana a eleição para vaga de ministro do Tribunal de Contas da União.

Seis MPs que aguardam votação perderão a validade até a realização do primeiro turno das eleições, em outubro, caso não sejam votadas pela Câmara e pelo Senado nesta semana de votações. São elas:

– MP 1114/22, que permite o uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para os financiamentos do programa Casa Verde e Amarela. O fundo foi criado para o programa Minha Casa, Minha Vida. Ele garante o financiamento e é utilizado para pagamento de prestações em caso de desemprego, morte ou invalidez permanente;

– MP 1115/22, que eleva em 1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras (como bancos e corretoras de câmbio), companhias de seguro e de capitalização até 31 de dezembro de 2022. Os bancos vão pagar 21% de CSLL; e as demais instituições, 16%;

– MP 1116/22, que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, com a criação de incentivos de contratação desses públicos;

– MP 1117/22, que altera regras para o cálculo do frete rodoviário de cargas. Permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualize os valores mínimos sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel, em vez dos 10% previstos anteriormente;

– MP 1118/22, que anula até o fim do ano créditos tributários para empresas que compram combustível para uso próprio (empresas de ônibus, de aviação e transportadoras, entre outras);

– MP 1119/22, que reabre prazo para migração dos servidores públicos federais para o regime de previdência complementar, atualiza o cálculo do benefício especial e altera regras da Funpresp.