Deputados usam emendas Pix como atalho para turbinar caixa de prefeituras em ano eleitoral

Em queda de braço com o governo pela criação de um calendário para o pagamento de emendas parlamentares, deputados e senadores de partidos aliados preferiram usar um atalho para enviar recursos a seus redutos eleitorais neste ano, quando haverá disputas municipais. Levantamento de Dimitrius Dantas, do jornal O Globo, mostra que integrantes do MDB, PSD, União, PP e Republicanos indicaram valores em média superior aos de outras siglas por meio das chamadas “emendas Pix”, modalidade na qual o dinheiro cai diretamente nas contas das prefeituras. Em outra frente, quando a indicação foi feita a um ministério, a preferência de parte deles foi destinar para pastas comandadas por um correligionário.

O levantamento leva em conta apenas as emendas individuais, que somam R$ 25 bilhões neste ano. Embora o pagamento deste tipo de recurso seja impositivo, ou seja, o governo é obrigado a pagar, o ritmo do desembolso depende de negociação política com o Palácio do Planalto. Ao todo, o valor previsto em emendas — incluindo também as de bancada e de comissões — será de R$ 54 bilhões em 2024.

Deputados e senadores, entretanto, precisam obedecer a algumas regras ao indicar os recursos. A principal delas é destinar metade do valor para a área de saúde. Já no caso das emendas Pix, chamadas oficialmente de transferência especial, o valor é enviado sem um fim específico. Assim, o mecanismo só pode ser utilizado em parte da cota que cada parlamentar tem à sua disposição.

Os congressistas do MDB, por exemplo, reservaram 52% dos seus recursos para saúde. E, mesmo com três ministérios no governo — Cidades, Transporte e Planejamento —, os emedebistas optaram por enviar outros 40% diretamente para municípios comandados por aliados, sem passar pelo aval do governo.

Relação com prefeituras

A preferência pelas transferências especiais se dá principalmente nas siglas com mais prefeituras. O MDB, partido que proporcionalmente mais usou o mecanismo, é também o que mais elegeu prefeitos em 2020. PSD, PP e União, que vêm logo atrás, também foram os que tiveram melhor desempenho nas urnas há quatro anos

Por outro lado, no PT, partido com menos prefeituras, apenas 23% dos recursos nas mãos de parlamentares da sigla foram destinados por meio das emendas Pix.

— Quando tem um prefeito aliado na cidade, tem mais agilidade. A emenda individual normal costuma demorar quatro anos para virar uma obra. Na transferência especial, demora dois — afirma o deputado federal Lucio Mosquini (MDB-RO).

Mosquini, por exemplo, dividiu suas emendas igualmente: 50% foram para a saúde, cumprindo a legislação que determina esse piso mínimo. Os outros 50% foram para transferências especiais. Assim como ele, 27 deputados fizeram isso.

Essa agilidade relacionada às emendas Pix não acontece somente porque o dinheiro vai diretamente para o caixa da prefeitura, mas principalmente porque ele minimiza o trâmite necessário para o pagamento dos recursos. No caso de outras emendas, é necessário que os municípios apresentem propostas de convênios ou termos de repasse para os ministérios. Esses projetos precisam passar pela avaliação dos técnicos das pastas e também da Caixa Econômica Federal.

Apesar de defendida por parlamentares pela agilidade, as emenda Pix são alvo de críticas de especialistas em contas públicas pela falta de transparência e controle. Basta ao parlamentar dizer para qual cidade o dinheiro deve ir, sem necessidade de apresentar um projeto ou obra específica. Assim, prefeitos podem gastar o recurso federal livremente, sem depender do aval de ministérios e ao largo da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), diferentemente do que acontece com outras modalidades de emendas.

Além disso, os demais formatos de transferências de recursos federais costumam ter regras mais rígidas de aplicação e, principalmente, prestação de contas. Um levantamento feito pelo GLOBO mostrou que, do R$ 6 bilhões repassados de 2020 a 2022 por meio das emendas Pix, apenas R$ 400 milhões tiveram seu destino justificado para o governo federal.

A agilidade no trâmite de liberação, empenho e pagamento também é a justificativa apresentada por deputados para outro tipo de direcionamento. Os números também indicam uma tendência de os partidos indicarem emendas para pastas comandadas por aliados.

O Ministério do Esporte é um dos principais exemplos. Considerando emendas individuais, ele foi o 4º mais contemplado: R$ 495 milhões, atrás de Saúde, com R$ 13 bilhões, Desenvolvimento Social, com R$ 657 milhões e Educação com R$ 628 milhões.

Fausto Pinato (PP-SP), por exemplo, indicou R$ 4 milhões de suas emendas para a pasta comandada por André Fufuca (PP-MA). O deputado explicou que o fato do correligionário estar no comando da pasta foi um fator decisivo para alocar os recursos na pasta.

— O Fufuca é um cara da política, fala bem com todo mundo. Quando tem um ministro que é do seu partido, a relação é muito mais próxima. Se está faltando um documento para a prefeitura apresentar, por exemplo, ele liga. Ele era nosso líder na Câmara, temos toda confiança nele, sempre foi muito rápido, muito ativo para resolver os problemas — afirmou Pinato.

Preferências

O Ministério do Esporte chama a atenção também porque não atraiu apenas as emendas de parlamentares do PP, mas do Republicanos e do PL. O Republicanos tem outro ministério na Esplanada, o de Portos e Aeroportos, mas a pasta tem pouca capacidade de execução orçamentária: seu principal atrativo são os postos em órgãos ligados a ele, como Infraero e a Agência Nacional de Aviação Civil.

Outro exemplo é o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, o que mais recebeu recursos do União Brasil, com exceção da Saúde e das emendas Pix. A pasta está sob o comando de Waldez Góes, que embora não seja filiado ao partido, foi indicado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).

No caso dos congressistas do PT, os ministérios mais agraciados foram Educação, Cultura, Desenvolvimento Agrário e Cidadania, três dos quais são comandados por filiados ao partido e o terceiro por um nome escolhido por Lula, Margareth Menezes, na Cultura.