Deputados transformam em projetos de lei medidas sugeridas pelo Unidos Contra a Corrupção

Deputados da Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção anunciaram nesta quinta-feira (10) que protocolaram na Câmara dos Deputados nove projetos de lei baseados em sugestões do movimento Unidos Contra a Corrupção, que reúne cerca de 300 instituições relacionadas ao tema, como a Transparência Internacional Brasil e a Fundação Getúlio Vargas.

Os nove projetos são assinados pela presidente da frente, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), e por outros deputados do partido, incluindo o líder, Paulo Ganime (Novo-RJ). O Unidos Contra a Corrupção é formado por organizações e instituições sem vínculos partidários que contam com representantes da sociedade civil, da academia e de governos locais.  Ao todo, a entidade recomenda 70 medidas anticorrupção.

Ao selecionar algumas delas, foram protocolados:

• o PL 4488/20 – permite a punição de prestadores de serviços públicos por improbidade administrativa;
• o PL 4487/20 – responsabiliza partidos por irregularidades nas contas dos candidatos;
• o PL 4486/20 – torna os partidos políticos passíveis de punição por lavagem de dinheiro;
• o PL 4485/20 – define em 10 anos o prazo prescricional para o crime de improbidade administrativa;
• o PL 4484/20 – criminaliza pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção privada;
• o PL 4483/20 – permite desconto na remuneração de agente público envolvido em corrupção;
• o PL 4482/20 – modifica regras e prazos da prescrição penal;
• o PL 4481/20 – exige mecanismos de controle e auditoria de empresas interessadas em licitações; e
• o PL 4480/20 – pune com até 6 anos de reclusão o integrante de empresa envolvida em corrupção.

Segundo Ventura, questionamentos recentes sobre o funcionamento da Operação Lava Jato motivaram a decisão de protocolar as propostas. “O combate à corrupção é uma soma de esforços. Não existe bala de prata nem solução única. E o que estamos mostrando aqui é que esses esforços existem, sim”, disse a deputada.

Ganime, que apresentou os projetos durante a reunião, ponderou que o combate à corrupção no País tem avançado com vitórias e derrotas. Ele também destacou a Lava Jato como “um marco no combate à corrupção”, mas concordou com a ideia de que, sozinha, a força-tarefa da Lava Jato não é a “bala de prata” que vai resolver o problema.

Propostas em tramitação

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que também integra a frente parlamentar, defendeu a importância de o Congresso avançar em discussões de propostas em tramitação há mais tempo, como a que acaba com o foro privilegiado (PEC 333/17) e as que autorizam o inicio do cumprimento da pena pelo réu condenado após a segunda instância (PEC 199/19 e PLS 166/18).

“Esses temas precisam ser prioridade. Não podemos mais tolerar que essas matérias relevantes não sejam votadas. Precisamos mobilizar a sociedade”, disse. Agostinho propôs ainda a votação do projeto de lei que combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos (PL 82/19) e do que responsabiliza partidos políticos por corrupção (PL 74/19).

Fiscalização

Convidado para o debate, o procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira destacou a fiscalização do dinheiro publico como ponto fundamental para a construção de uma cultura contra a corrupção. “A transparência potencializa o controle social e institucional e gera a expectativa de controle, que é um ingrediente decisivo para evitar a corrupção”, disse.