Deputados suspensos estudam pedir saída do PSL por ”justa causa”

A guerra de narrativas que conduz a crise do PSL chegará à Justiça antes do esperado. Os 14 deputados suspensos pela sigla avaliam entrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de saída da legenda por justa causa. A alegação seria a de perseguição política. O grupo deve contar com a defesa do ex-ministro do TSE Admar Gonzaga e de Karina Kufa, ambos advogados do Aliança pelo Brasil.

A expectativa é de que o caso chegasse à Justiça somente em 2020, pois os bolsonaristas poderiam entrar com recurso, dentro do partido, para reverter a suspensão. As chances de mudar a decisão seriam quase nulas, mas funcionaria como uma forma de questionar a efetividade da condenação e, simultaneamente, ganhar tempo.

Admar Gonzaga afirmou que estuda a data correta para entrar com o recurso. “Estamos avaliando o momento certo. O problema é que o pessoal quer saber da nossa estratégia, o que antecipa para o adversário”, frisou. O ex-ministro também disse que a ação não teria nenhuma relação com o partido que Jair Bolsonaro tenta tirar do papel. “Os deputados é que fariam o pedido isolados ou em grupo, mas isso também dependerá de cada qual”, emendou. O ministro também defende a tese de que a criação de um partido abriria caminho para a troca partidária. Para especialistas em direito eleitoral, porém, é pouco provável que a tese se sustente.

Desproporcional

Suspensa do PSL por seis meses, a deputada Bia Kicis (DF) adota a tese de perseguição e, como Admar Gonzaga, disse que a busca pelos advogados nada tem a ver com o Aliança. “Não atacamos o partido. Simplesmente apoiamos o presidente (Bolsonaro). Ninguém agrediu o presidente do partido (Luciano Bivar) ou fez manifestação a favor de outro partido”, ressaltou. “Exigimos transparência nas contas e estamos sendo punidos em um processo absurdo, sem nenhuma razoabilidade, uma desproporção entre os atos alegados e a pena de seis meses. Nós nos sentimos perseguidos e é natural que busquemos essa justa causa.”

A parlamentar destacou que o grupo constituiu advogados que estão acompanhando os fatos. “Não queremos brigar com o PSL. O presidente saiu agradecendo ao PSL. Pretendíamos permanecer no partido para fazer nossas atividades até que, criado um partido, aqueles que quisessem, migrassem. Nosso intuito não é brigar, é estar aqui dentro, lutando pelo Brasil, defendendo o governo Bolsonaro”, completou.

Da ala fiel à legenda, o deputado Júnior Bozzella (SP), que se tornou um porta-voz do PSL durante a crise, argumentou que todos os deputados punidos tiveram direito ao contraditório e à ampla defesa. Ele afirmou que a judicialização e a tentativa de deixar a legenda “já eram esperados”. “Estava previsto. Eles criaram uma cortina de fumaça na história de tentar tomar o partido, o fundo, e não deu certo. O tiro saiu pela culatra. Eles se apresentaram de forma pública e se jogaram contra o estatuto. Agora, tentam buscar uma saída jurídica para não cair no descrédito”, criticou. “O partido não foi alugado pelo grupo do Bolsonaro. Eles tentaram golpear o PSL. Somos o partido com maior transparência do Brasil, com tudo publicado instantaneamente no site.”

Candidaturas avulsas terão julgamento só em 2020

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, nesta segunda-feira (9/12), durante audiência pública sobre candidaturas avulsas, que pretende liberar o tema para discussão na Corte no primeiro semestre de 2020. Ele convocou a sessão para tratar da viabilidade de candidaturas sem filiação a partidos. “Democracia se faz com debate público, plural. Que prevaleça o melhor argumento ou pelo menos o majoritário”, frisou o ministro.

Barroso é relator de um recurso extraordinário que contesta decisão da Justiça Eleitoral do Rio que suspendeu registros de candidatura a prefeito e a vice de duas pessoas por entender que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade.

O ministro decidiu convocar a audiência pública para ouvir integrantes do Congresso, parlamentares e representantes de entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a justificativa de que o tema extrapola os limites jurídicos.

O assunto dividiu os participantes da audiência. Para a advogada Luciana Diniz Nepomuceno, presidente da Comissão de Estudos da Reforma Política da OAB, o atual sistema político não é compatível com candidaturas independentes. Segundo a advogada, os partidos são responsáveis por “agregar a complexidade e a pluralidade de vontades individuais na sociedade” e é por meio deles “que as massas conseguem participar das decisões políticas”. “A pulverização das ofertas confundirá o eleitorado e enfraquecerá a democracia”, afirmou.

Representante da Câmara na sessão, a deputada Margaret Coelho (PP-PI) também disse ser contra a possibilidade de candidaturas sem filiação partidária. Para ela, os partidos políticos têm papel de “mediadores” na democracia. A parlamentar defendeu ainda a transferência da discussão para o Congresso, já que, segundo disse, o assunto “foge da competência do Poder Judiciário”.

A Constituição de 1988 considera a filiação partidária como uma das condições de elegibilidade. Atualmente, há pelo menos seis projetos sobre o tema na Câmara e no Senado.

A ex-senadora e ex-ministra Marina Silva disse acreditar que a possibilidade de candidaturas independentes pode renovar a política brasileira. “Os partidos não se preocupam em recrutar quadros dos núcleos vivos da sociedade. Eles fazem uma espécie de repetição de suas ações, porque se tornaram autarquias”, criticou. “Eles têm Fundo Partidário, não precisam nem sequer se preocupar em convencer pessoas a ajudá-los em sua existência”, emendou ela, em um vídeo gravado para a audiência.