Deputados se unem a Senado e criticam interferência do STF em marco temporal, drogas e aborto

A bancada ruralista e a oposição na Câmara dos Deputados decidiram se alinhar ao movimento iniciado no Senado de confrontar decisões recentes de temas pautados no STF (Supremo Tribunal Federal), com mais destaque sobre aborto, marco temporal, descriminalização das drogas e imposto sindical.

Como antecipou a Folha, o Senado iniciou uma empreitada para tentar enfrentar o que parlamentares avaliam como uma invasão do Supremo sobre a competência do Congresso em legislar. A forma de reagir a isso, para eles, é alterando o texto da Constituição.

O pontapé inicial desse movimento, na prática, foi a decisão do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de apresentar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para criminalizar qualquer porte ou posse de droga.

O aborto, ainda em julgamento pela corte, e o imposto sindical, que já foi deliberado pelos ministros, também geraram incômodo. Mas o episódio mais recente, e que irritou especialmente a bancada ruralista, foi a derrubada da tese do marco temporal.

Após a decisão do Supremo, o presidente da bancada, Pedro Lupion (PL-PR), se pronunciou publicamente ameaçando obstruir totalmente a pauta do Congresso, caso não fosse dada celeridade na tramitação do projeto de lei que trata do marco.

Ainda, defendeu que também avancem com rapidez as PECs que tratam da indenização a fazendeiros por áreas que sejam transformadas em terras indígenas.

Nesta última terça-feira (26), em uma nota assinada conjuntamente com a bancada do PL, do Novo e de diversas frentes parlamentares, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), que é a fiadora da bancada ruralista, subiu o tom contra o STF.

Na nota, eles criticam “a contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal em temas como legalização das drogas, descriminalização do aborto, direito de propriedade e legítima defesa, entre outros, manifestando seu firme e integral repúdio às decisões que invadem as competências do Parlamento”.

O documento foi divulgado após uma reunião entre diversos nomes da oposição.

“Não aceitaremos qualquer interferência na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional. Tomaremos as devidas medidas para reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes”, completa o texto.

A intenção da bancada, que se une a outras frentes como a evangélica e a das armas, é resgatar uma PEC que dá poderes para o Congresso reverter decisões do Supremo.

A bancada ruralista é a maior da Câmara, com mais de 300 deputados, e já aplicou derrotas à base do governo Lula (PT), por exemplo na votação do próprio marco temporal entre deputados, e também na reestruturação da Esplanada dos Ministérios.