Deputados retiram de pauta a MP sobre conta de luz após pedido do governo

A pedido do líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), os deputados aprovaram há pouco, por 244 votos favoráveis a 232 contrários, a retirada de pauta da Medida Provisória 950/20, que isentou os consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do pagamento da conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho de 2020.

Segundo Vitor Hugo, a MP já cumpriu os objetivos na pandemia de Covid-19. A estimativa do governo para a isenção nos três meses é de um gasto de R$ 900 milhões. O projeto de lei de conversão do deputado Leo Moraes (Podemos-RO) estendia a isenção até o próximo dia 31, a um custo adicional de R$ 800 milhões.

A MP 950/20 perde a vigência nesta quarta-feira (5). Antes de abrir a votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, alertou a bancada do governo que, mesmo retirada, permanece trancando a pauta, impedindo a votação ainda hoje de outras três medidas provisórias (951, 952 e 983).

“Lamento que horas e horas do relator sejam desperdiçadas pela ação do governo”, disse o líder do PSB, deputado Alessandro Molon (RJ). Segundo ele, não faz sentido o Planalto fazer perder a validade uma MP.

Já para o líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ), o relatório de Moraes acabaria gerando mais distorções do que benefícios para a população.

O benefício da TSEE é limitado ao consumo mensal máximo de 220 quilowatt-hora (kWh/mês) ‒ para efeito de comparação, uma geladeira de 360 litros (sem freezer) consome cerca de 32 kWh por mês. O consumo acima de 220 kWh não teve desconto.