Deputados querem derrubar veto em recursos para os estados

Deputados se mobilizam para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro no trecho na lei 14.007/20 que destinava cerca de R$ 9 bilhões para o combate ao coronavírus nos estados e municípios. A lei foi resultado da medida provisória 909/19, que extinguiu o Fundo de Reserva Monetária do Banco Central. O governo pretende usar o dinheiro para abater a dívida pública.

O relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), defendeu a derrubada do veto e disse que tudo havia sido acordado com o governo.

“E aprovado por unanimidade na Câmara, unanimidade no Senado, com anuência do Banco Central”, emendou. “Inclusive em contato com o Ministério da Economia e com o apoio do governo, na Câmara e no Senado, que votou favorável ao parecer. O que aconteceu depois são aquelas obscuridades que poucos conhecem na política, onde o lobby do sistema financeiro falou mais alto no ouvido de Jair Messias Bolsonaro e, principalmente, do ministro Paulo Guedes”, disse.

Mas, o vice-líder do governo, deputado Sanderson (PSL-RS), disse que a Advocacia-Geral da União orientou o veto, afirmando que não houve previsão de impacto orçamentário com a proposta. Sanderson explicou, porém, que a população não sofrerá prejuízos:

“Os recursos foram destinados para o Tesouro Nacional. E o Tesouro Nacional já está destinando e enviando a estados e municípios importantes recursos; e recursos bilionários, inclusive, para utilização no enfrentamento do coronavírus.”

Fundo de Reserva Monetária

O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 para dar ao Banco Central uma fonte de recursos para intervir nos mercados de câmbio e de títulos. Ele deixou de receber aportes em 1988 e, em 2016, foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União.

Os vetos do presidente serão votados em sessão do Congresso Nacional, ainda sem data marcada.