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Deputados do PT protocolaram nesta segunda-feira (25) no STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de impeachment do ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno.
O pedido é uma resposta a nota da semana passada do general que afirmava ser “inaceitável” o ministro do STF Celso de Mello solicitar avaliação da PGR (Procuradoria-Geral da República) para apreender o celular do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com Heleno, a decisão favorável à apreensão “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Assinam o pedido de impeachment os deputados Rogério Correia (PT-MG), Margarida Salomão (PT-MG) e Célio Moura (PT-TO).
De acordo com Margarida Salomão, “o que Heleno faz é provar sua incapacidade intelectual e política”. “Reage a um mero ofício do STF com uma ameaça clara à democracia, uma nota de conteúdo gravíssimo e inaceitável. Nos lembra tempos antigos em que o general Augusto Heleno, mais jovem e de patente mais baixa, era chefe de gabinete de outro general linha dura da ditadura militar, Sylvio Frota”, afirmou.
A denúncia protocolada no STF por crime de responsabilidade se fundamenta na lei n.º 1.079/50, sobre os atos que atentam contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra “o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados”, que constituem crime de responsabilidade. A lei define também que esses crimes são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
