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As famílias contempladas devem comprovar renda renda familiar total de até três salários por mês
Deputados federais apresentaram, nas últimas horas conforme Igor Gadelha, do portal Metrópoles, uma série de projetos propondo auxílio nas mais diversas frentes para vítimas das chuvas em Pernambuco e em outros estados do Nordeste.
A iniciativa com maior apoio entre as lideranças partidárias é um requerimento de urgência protocolado nessa segunda-feira (30) pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG).
O pedetista quer que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ponha em votação no plenário um projeto de sua autoria que especifica as obrigações da União no apoio para distribuição de doações em situações de calamidade.
O projeto, que está parado na Comissão de Integração Nacional da Câmara, tem requerimento de urgência apoiado até por governistas, como o líder do PL na Casa, Altineu Côrtes (PL-RJ).
A proposta apresentada por Heringer prevê que o custo do auxílio a ser dado pelo governo federal saia do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Auxílio de R$ 10 mil
O deputado federal Danilo Coelho (Cidadania-PE), por sua vez, apresentou um projeto propondo o pagamento de um auxílio de até R$ 10 mil para reconstrução de moradias destruídas pelos temporais.
A proposta prevê que sejam contempladas famílias que comprovem ter renda mensal per capita de meio salário-mínimo ou renda familiar total de até três salários por mês.
“É preciso um esforço conjunto, com o empenho direto da União, para socorrer essas famílias. Por esse motivo, propomos neste Projeto de Lei a criação de um auxílio emergencial de reconstrução, no intuito de contribuirmos para a reconstrução das casas e dos bens perdidos para este desastre”, justificou.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) também apresentou um PL na área. A proposta prevê criar um seguro obrigatório para danos materiais e pessoais causados pela chuva.
A cobrança seria aplicada aos imóveis residenciais localizados em área urbana ou rural, excluindo, famílias de baixa renda presentes no Cadastro Único para Programas Sociais.
Fundo emergencial parado
Em dezembro de 2021, quando fortes chuvas atingiram estados das regiões Norte e Nordeste, o presidente da Câmara se reuniu na residência oficial com parlamentares dos estados afetados.
No final do encontro, em entrevista coletiva, Lira avisou que trabalharia, na volta dos trabalhos do Legislativo, pela criação de um fundo emergencial para catástrofes.
O projeto acabou apresentado pelo líder do PT na Casa, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em fevereiro, mas está parado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara.
