Deputados pedem que distribuição dos royalties do petróleo seja adiado por causa de covid-19

A bancada do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados enviou nesta última terça-feira (7) um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo conforme a coluna de Bela Megale, que o julgamento das ações que tratam da redistribuição dos royalties do petróleo seja adiado. Em dezembro, o presidente da Corte, Dias Toffoli, remarcou a sessão para 29 de abril.

Uma decisão liminar de março de 2013 da ministra Cármen Lúcia impediu que os estados produtores, como o Rio de Janeiro, perdessem parte das suas receitas em favor dos estados não produtores. O julgamento marcado para o fim do mês vai definir se esse entendimento continuará valendo.

No documento, os deputados argumentam que, por causa da crise do coronavírus, “não há clima” para tentativas de negociação entre os estados sobre o tema. Os parlamentares apontam que, se a redistribuição dos royalties for alterada, o Rio perderia cerca de R$ 27,5 bilhões no período de 2019 a 2023 e não conseguiria realizar as ações necessários ao combate da covid-19.

“O Rio passaria imediatamente a não conseguir cumprir seus compromissos ordinários, muito menos realizar as ações e investimentos necessários para o enfrentamento da pandemia ocasionada por este novo coronavírus. A população fluminense ficaria a própria sorte, em meio a maior crise de saúde enfrentada pelo Brasil neste século”, diz o documento assinado pelo coordenador da bancada fluminense, Sargento Gurgel (PSL-RJ). A deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), uma das articuladoras da iniciativa, também enviou ofício ao STF solicitando que o julgamento fosse adiado.