Deputados obrigam cobertura de celular em rodovias e todas as áreas urbanas

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou nesta última quinta-feira (12) uma proposta que determina que os novos editais de licitação para a prestação de telefonia móvel estabeleçam a obrigatoriedade de cobertura em toda a extensão de rodovias pavimentadas e em todas as áreas urbanas dos distritos dos municípios.

O texto assegura às prestadoras de telecomunicações utilizar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para essa finalidade e proíbe que as operadoras cobrem custos adicionais, incluindo roaming, pela conexão ou uso dos serviços.

“A cobertura do sinal de celular nas estradas é demanda antiga da população e vem sendo continuamente protelada, tanto pelas empresas, quanto pelas autoridades responsáveis”, afirma o relator. “Porém, os serviços continuam sendo prestados apenas na proximidade das sedes dos municípios, isto é, apenas nas localidades mais rentáveis”, complementa o parlamentar.