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Um grupo de sete deputados federais negros protocolou na tarde de hoje, na Câmara, um Projeto de Lei de enfrentamento ao racismo institucional na administração pública.
O projeto, segundo o gabinete da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), orienta União, estados e municípios a “identificar e eliminar práticas de discriminação racial que prejudiquem o acesso igualitário às políticas públicas”.
Além de Petrone, participaram da elaboração do texto os parlamentares Áurea Carolina (PSOL/MG), Benedita da Silva (PT/RJ), Bira do Pindaré (PSB/MA), Damião Feliciano (PDT/PB), David Miranda (PSOL/RJ) e Orlando Silva (PCdoB/SP), em parceria com ativistas do movimento negro.
Se aprovada, a lei fará mudanças na formação de servidores da administração pública e agentes de segurança pública e vigilância particular do Congresso, incluindo na grade desses cursos módulos de enfrentamento ao racismo institucional, direitos, deveres e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal.
Acabamos de protocolar o Projeto de Lei sobre o enfrentamento ao racismo institucional. Queremos com esse PL contribuir para a desconstrução de situações de racismo, para que nenhum negro e negra passe mais por isso. Seguimos nossa luta! ??
? Bruna Menezes / @psolnacamara pic.twitter.com/RGHiKlBpVo
— Talíria Petrone (@taliriapetrone) November 6, 2019
“Apesar de sermos mais de 50% da população, negras e negros ainda são vistos como não pertencentes em diversos espaços, em especial da vida pública. Diversas deputadas negras relataram, no começo deste ano, a dificuldade de acessar as Assembleias Legislativas e a Câmara dos Deputados”, afirma Petrone. “Esse PL vai servir para que nenhuma negra e negro passe por isso, em nenhum lugar”.
De fato, neste ano, parlamentares eleitas pela primeira vez denunciaram ter sido barradas em espaços de poder como o Congresso Nacional, casas legislativas estaduais e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro — caso da deputada estadual Mônica Francisco (PSOL-RJ), eleita pelo PSOL.
O projeto também pretende estabelecer um protocolo para a abordagem policial que elimine discriminação de gênero, raça e credo nos planos nacionais, estaduais e municipais.
