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O deputado Fabrício Falcão (PC do B) lançou, na manhã desta quarta-feira (22), a proposta de criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-116, conhecida como Rio-Bahia. A proposição foi anunciada durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e deverá ser encampada pelos deputados estaduais votados em Vitória da Conquista.
A ideia central de Falcão é “tirar da Bahia esta empresa vergonhosa que é a ViaBahia”. A concessionária é responsável pela duplicação da Rio-Bahia, mas, conforme seguidas denúncias, descumpre sistematicamente o contrato assinado com o Governo Federal. Na Bahia, a concessionária administra 680 quilômetros de rodovias, que cortam 27 municípios, incluindo as BR-324 e BR-116 e as rodovias estaduais BA-526 e BA-528.
A duplicação da BR-116 foi realizada até agora entre Feira de Santana e o povoado de Paraguaçu, e lá estancou. “São mais de quatro anos de obra parada”, informou o deputado Tiago Correia (PSDB), adiantando que a conclusão dos serviços é um sonho dos baianos.
Na última sexta-feira, representantes da empresa reuniram-se em Vitória da Conquista com o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho, prefeito de Belo Campo, e lideranças locais para prestar esclarecimentos sobre as cláusulas contratuais que não vêm sendo cumpridas. No evento, a ViaBahia anunciou que opera com prejuízo anual de R$ 130 milhões, o que deixou o deputado Fabrício Falcão indignado. Como tem prejuízo se não faz investimentos nas rodovias que estão sob sua responsabilidade?, questionou o legislador, para quem a empresa deveria, então, romper o contrato que mantém com o Governo Federal.
No próximo dia 4, o colegiado irá se integrar à audiência pública promovida pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo com os representantes da ViaBahia, quando serão discutidos os problemas referentes às estradas BR-116 e BR-324.
Ainda na manhã desta quarta-feira, o deputado Pedro Tavares (União Brasil), que presidiu a reunião da comissão, distribuiu dois projetos de lei de autoria parlamentar para elaboração de relatórios. O PL 19.462/2011, de autoria do próprio Tavares, que dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que utilizem equipamentos indispensáveis à preservação da vida, terá como relator Tiago Correia.
Já o PL 17.119/2008 terá como relator o deputado Fabrício Falcão. A proposição é de autoria de Fátima Nunes (PT) e proíbe que as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e água façam o corte, por falta de pagamento de contas, do fornecimento residencial de seus serviços após as 16h00 das sextas-feiras, aos sábados, domingos e nas datas em que forem suspensos os serviços bancários.
