As declarações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em seu discurso de despedida do cargo, já rendem consequências. Além das declarações de repúdio e em defesa da democracia de vários setores, em oficio protocolado na Procuradoria Geral da República (PGR) parlamentares exigem ações urgentes contra as interferências do presidente Jair Bolsonaro em investigações.
Segundo o jornal Correio Braziliense, o pedido de providências foi do Partido Socialista e Liberdade (Psol), com o objetivo de “preservação de indícios e provas de investigações em curso”. O partido entende que é obrigação do PGR defender a Constituição e não “admitir os atentados permanentes e reiterados do presidente da República contra a Carta Magna e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos assinados pelo Brasil”.
O ex-ministro, lembra o Psol, informou ainda que o presidente “queria uma pessoa que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações de inteligência”. Essa declaração, no entender do partido, deixa “clara a intenção do presidente da República de interferir e embaraçar as investigações contra ele e seus aliados”. “Não restam dúvidas de que o presidente não possui qualquer apreço pela democracia e sequer reconhece o papel de instituições democráticas. A Constituição Federal de 1988 consagrou a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito”, afirmam os deputados.
O partido pede ao Ministério Público Federal a imediata busca e apreensão de todas as provas e indícios nas investigações que estão acontecendo e que envolvam o presidente e seus aliados, para “interromper o processo de destruição de provas, conforme determina o art. 282 do Código de Processo Penal”. Para Fernanda Melchionna (RS), líder da sigla na Câmara, as declarações de Moro teve o tom de delação e “demonstrou mais uma vez que Bolsonaro está cometendo inúmeros crimes para proteger a si e a seus filhos. Bolsonaro não passa de um criminoso, ele não pode continuar”, destacou.
No documento, o partido destaca que “em plena crise pandêmica no país, o Brasil assistiu perplexo a mais uma denúncia de interferência política do presidente da República em investigações em curso conduzidas pela Polícia Federal”. Afirma, ainda, que “Jair Bolsonaro, como testemunhado por todo país, participou ativamente de medidas de embaraço de investigações”. E que, “de acordo com as informações divulgadas hoje pelo então Ministro Sérgio Moro, o presidente Bolsonaro tentou intervir nas investigações em curso da Polícia Federal e que a interferência política pode levar a relações impróprias entre o diretor da PF e o presidente da República”.