Deputados estaduais debatem sobre renovação de concessão da Coelba na Bahia

A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), presidida pelo deputado estadual Eduardo Salles (PP), realizou audiência pública nesta última terça-feira (19) para discutir a renovação da concessão da Neoenergia Coelba, que encerra em 2027. Proposto pelo deputado Robinson Almeida (PT), o evento reuniu representantes e trabalhadores da concessionária em questão, gestores públicos e parlamentares baianos.

Na audiência, Robinson Almeida, que também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da subcomissão de fiscalização dos serviços da Neoenergia no Estado, instalada na ALBA no ano passado, contextualizou a situação da concessionária e explicou sobre as novas regras do Ministério de Minas e Energia (MME) para a renovação dos contratos existentes e para as novas licitações no setor de energia. Paralelamente, a Aneel está realizando consulta pública, que se encerra no dia 2 de dezembro para ouvir sugestões da sociedade, sobre os serviços prestados pela empresa.

“O nosso objetivo é que melhore os serviços de energia, que tenhamos contratos e regra que defenda mais o interesse público, que proteja o consumidor e que o debate não se esgote aqui, que entidades, cidadãos interfiram nesse processo”, afirmou.

Convidada ao evento, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não compareceu, e foi alvo de críticas dos participantes e motivo de moção proposta pelo presidente do colegiado, a ser enviada ao Ministério de Minas e Energia e à Casa Civil. “Lamentamos a ausência de um representante e a inoperância das agências reguladoras. Também vamos sugerir ao Governo do Estado a contratação de empresa para estudar o que a Bahia precisa de energia para os próximos 30 anos”, colocou.

Linha do tempo

Em sua fala, o superintendente da Seinfra, Celso Rodrigues, falou do processo de concessão do serviço de distribuição de energia elétrica na Bahia, em agosto de 1997, e a revolução ocorrida nos últimos tempos, alterando a estrutura na geração e distribuição. Lembrou a ampliação da capacidade de atendimento nas áreas rurais com o Programa Luz para Todos, um incremento em 4 milhões de pessoas, 710 mil ligações.

Para ele, houve um retardo de investimentos do grupo Neoenergia, “que no plano recente busca recuperar o espaço perdido de anos com o incremento de linhas e de novas subestações, ampliando em 20% da capacidade operativa em três anos. É um desafio, o Estado está atento a isso, para avaliar se essa meta arrojada será alcançada”, disse.

O atraso nos investimentos, que começaram no início desta década, também foi pontuado por Robinson. “Isso é parte dessa crise de imagem, de percepção da qualidade do serviço por parte da população”, afirmou.

Diretor da Neoenergia, João Paulo Rodrigues fez um painel das atividades da empresa, dos investimentos realizados e falou sobre a necessidade de atender a percepção de uma sociedade cada vez mais ativa, “de uma revolução econômica e social que está acontecendo no mundo, especialmente no Brasil e na Bahia”.

João Paulo Rodrigues destacou investimentos de R$11 bilhões nos últimos cinco anos, na Bahia, e a melhora de 40% nos indicadores de qualidade de serviço e a internalização da mão de obra, contratando mais 2.510 funcionários, além de outras ações. “Vamos cumprir nosso compromisso, que é público e firme. Essa cobrança dos senhores, essa sinalização, esse canal permanente, tem feito com que a gente acelere não só os investimentos, mas a percepção e orientação da diretriz desses investimentos”, afirmou.

Entre as exigências do novo contrato em relação ao comportamento da concessionária está a transparência salarial, critérios remuneratórios para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função, promoção e implantação de programas de diversidade e inclusão, definindo metas em busca de equidade de gênero e raça; e aderir ao conceito de trabalho decente estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho.

Entre os representantes da sociedade civil, João Firmino Machado, do Sinergia exemplificou as demandas da categoria. Segundo ele, o aumento do quadro de funcionários da Coelba se deu por recomendação do Ministério Público do Trabalho, em função dos acidentes que vinham acontecendo no setor elétrico. “Ainda assim, existem pessoas fazendo as mesmas atribuições, com planos de saúde, salários e tikets diferentes”, reclamou.

Na opinião de Cristina Brito, secretária da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o grupo Neoenergia não pratica a universalização dos serviços em sua totalidade. “Mesmo com o novo modelo para as novas concessões, a gente não pode fechar os olhos para os descasos que acontecem nas distribuidoras de energias, a gente quer mais empregados. Houve contratações, mas com salários muito baixos”, argumentou.

No final dos trabalhos, Robinson Almeida afirmou que se fosse feito um critério de consulta à sociedade brasileira pela renovação dos contratos de concessão, o contrato da Neoenergia na Bahia não seria renovado. Ele sugeriu que, com os novos critérios estabelecidos pelo MME, deve se exigir das agências reguladoras o cumprimento de sua missão, que capilarizem sua atribuição com convênio com agências estaduais e que haja um empoderamento maior de órgãos de fiscalização do Poder Legislativo, do Executivo e da sociedade civil.

“Monopólio privado só funciona bem para o povo, e para a sociedade, se houver uma ampla fiscalização, porque o objetivo do lucro é sempre imperativo nas decisões estratégicas dos grupos empresariais”, salientou.

Das discussões realizadas na audiência sairão as recomendações e proposições até o dia 2 de dezembro, dentro do processo de consulta pública. Para aprimorar o debate sobre a renovação da concessão, Robinson convidou os cidadãos a enviarem sugestões à Comissão de Infraestrutura da ALBA.

Além do presidente do colegiado, deputado Eduardo Salles (PP), e do proponente da audiência, compuseram a mesa o superintendente de Energia e Comunicações da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), Celso Rodrigues; o diretor de Relações Institucionais da Neoenergia Coelba, João Paulo Rodrigues; a superintendente de Relações Institucionais da Neoenergia, Maria Helena Farias; o diretor executivo do Sindicato dos Eletricitários da Bahia, João Firmino Machado; e a secretaria de administração e Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Cristina Brito. Também participaram os deputados Radiovaldo Costa (PT), Euclides Fernandes (PT), Fabíola Mansur (PSB), Raimundinho da JR (PL) e Ludimilla Fiscina (PV).