Deputados e senadores voltam do recesso; saiba as pautas prioritárias

O Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira (3), após quase um mês e meio de férias. Uma sessão solene será realizada às 15h para marcar oficialmente o início dos trabalhos.

Segundo o G1, além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), devem participar da sessão o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, representando o Poder Executivo.

O período de recesso é definido pela Constituição e vai de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Como em 2020 o dia 2 de fevereiro cai num domingo, a sessão inaugural acabou transferida para a segunda-feira.

As sessões de votação, porém, só deverão ser convocadas a partir de terça (4).

Pautas

Na pauta de votações, a reforma tributária é considerada prioritária pelos líderes partidários ouvidos pelo G1.

A matéria vem sendo discutida no Congresso há vários anos, mas não avança em razão de divergências sobre o tema. Como as mudanças atingem vários setores e os impactos variam conforme as regiões do país, há receio de parte dos estados de perder arrecadação.

No ano passado, tanto a Câmara quanto o Senado analisaram separadamente duas propostas tributárias diferentes e, diante do impasse, decidiu-se criar uma comissão mista, integrada por deputados e senadores, para chegar a um texto único e incorporar sugestões que vierem a ser feitas pelo governo federal.

O colegiado ainda será instalado, mas o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), indicado para ser o relator, disse na semana passada, após reunião com Rodrigo Maia, que o objetivo é ter a matéria aprovada nas duas Casas legislativas ainda no primeiro semestre.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária — Foto: Cleia Viana/Câmara dos DeputadosO deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária — Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária — Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A pressa se dá em razão das eleições municipais no mês de outubro, que costumam influenciar o calendário no Congresso.

O número de sessões de votação é reduzido no segundo semestre de todo ano eleitoral. O objetivo é liberar os parlamentares para participar das campanhas em seus redutos eleitorais – alguns deles disputam como candidatos e outros apoiam correligionários.

Pautas prioritárias

Confira as pautas consideradas prioritárias em 2020:

Reforma tributária

A ideia é substituir vários tributos por apenas um ou dois, a fim de simplificar a cobrança. A carga tributária, porém, seria mantida. O que muda seria a forma de cobrança, que passaria a ser no consumo e não na produção, além da redistribuição dos recursos arrecadados.

Reforma administrativa

É uma das principais propostas que o governo pretende apresentar ao Congresso neste ano. O texto ainda não foi divulgado, mas um dos pontos já anunciados pelo presidente Jair Bolsonaro é a mudança nas regras da carreira dos futuros servidores públicos.

PEC emergencial

Apelidada de “PEC emergencial”, a proposta de emenda à Constituição estipula mecanismos de controle de despesas públicas para União, estados e municípios, como a proibição de dar aumento a servidores. Pelo texto, os gatilhos existentes no caso de descumprimento do teto de gastos públicos serão acionados, também, se a chamada “regra de ouro” não for cumprida – o que aconteceu em 2019 e está previsto, novamente, para este ano.

PEC dos fundos públicos

Proposta do governo prevê a extinção da maior parte dos fundos públicos. Atualmente, segundo a área econômica, há 281 fundos públicos no Brasil com quase R$ 220 bilhões “parados”. A ideia é que os recursos sejam usados para abater a dívida pública.

PEC do pacto federativo

Proposta enviada pelo governo federal dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios. Ela muda o chamado “pacto federativo”, que é o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes. Como a “PEC emergencial” tem validade de dois anos, a PEC do pacto federativo também fixa mecanismos de controle dos gastos públicos.

Segunda instância

Tanto a Câmara quanto o Senado debatem propostas quer permitem a prisão após condenação em segunda instância. Deputados discutem mudar a Constituição, enquanto os senadores propõem alterar o Código de Processo Penal (CPP).

Foro privilegiado

PEC já aprovada pelo Senado prevê que reduzir o foro privilegiado (prerrogativa de ser investigado por tribunais superiores) em casos de crimes comuns para apenas cinco autoridades: presidente e vice-presidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Para aprovar o texto, parlamentares articulam a inclusão de uma emenda que impede juízes de primeira instância de decretar medidas cautelares contra as demais autoridades, como determinar prisões e buscas e apreensões. Nestes casos, a autorização teria de partir de um tribunal.

Saneamento básico

Os senadores devem analisar nas primeiras semanas de trabalho a proposta que estabelece o novo marco legal do saneamento básico. O texto, que trata da exploração do serviço pela iniciativa privada, foi aprovado pela Câmara no fim do ano passado. Se o Senado não fizer alterações ao conteúdo da proposta, o projeto seguirá para a sanção presidencial.

Licenciamento ambiental

A Câmara pode votar um projeto que altera as regras de licenciamento ambiental. A proposta enfrenta resistência de ambientalistas. Eles dizem que o texto afrouxa as regras atuais sobre o tema.

Medidas provisórias

Três medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente Jair Bolsonaro podem perder a validade se não forem aprovadas pelo Congresso em fevereiro.

Duas são mais polêmicas – e o governo deve enfrentar dificuldade para aprová-las.

Uma delas retira das entidades estudantis a exclusividade sobre a emissão das carteiras de estudante, que passa a ser gratuita.

A outra acaba com a obrigatoriedade de órgãos da administração pública publicarem os atos em jornais de grande circulação.

A terceira MP que está perto de caducar – mas não gera polêmica – garante pensão para crianças com microcefalia causada pelo vírus da zika. Já foi aprovada na Câmara e deve passar com facilidade no Senado.