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Os deputados federais Túlio Gadêlha (Rede-PE), Juliana Cardoso (PT-SP) e Tadeu Veneri (PT-PR) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança pedindo a suspensão da votação do marco temporal pela Câmara dos Deputados, que deve ser pautado ainda nesta última terça-feira (30).
Os parlamentares classificam a iniciativa como um ato “ilegal, abusivo e violador” e sustentam que os povos indígenas não foram ouvidos antes do trâmite do projeto de lei no Congresso Nacional, mesmo sendo diretamente afetados pela legislação proposta.
“O marco temporal é uma matéria constitucional, cabendo apenas ao Supremo Tribunal Federal apreciar a constitucionalidade ou não”, afirma a ação.
“Quando uma lei que afeta os povos indígenas é aprovada sem antes consultá-los, configura-se um vício congênito da lei, sendo, portanto, inconstitucional e inconvencional”, diz ainda.
Como mostrou a Folha, o projeto de lei do marco temporal avançou na Câmara como uma estratégia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para se antecipar ao julgamento do STF sobre o tema. A corte irá apreciar a demanda em junho, podendo rejeitar a criação do mecanismo.
Lira avisou ao governo que o marco temporal é o primeiro item da pauta do plenário, cuja sessão está marcada para começar na noite desta terça. O projeto é considerado prioritário pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), que reúne 300 deputados e é uma das maiores forças da Câmara.
O texto da proposta institui a tese segundo a qual as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. Essa é a ideia defendida pelos deputados da bancada ruralista.
Os indígenas rejeitam esse argumento e afirmam que, pela Constituição, seus territórios originais são um direito seu.
O projeto de lei também cria dispositivos que flexibilizam a exploração de recursos naturais e a realização de empreendimentos dentro de terras indígenas.
Ambientalistas e o movimento indígena criticam o projeto e veem brechas para permitir garimpo, atividade agropecuária, abertura de rodovias, linhas de transmissão de energia ou instalação de hidrelétricas, além de contratos com a iniciativa privada e não indígena para empreendimentos.
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia participou de um almoço promovido pelo Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) no hotel Intercontinental, na capital paulista, na segunda-feira (29). Durante o encontro, a magistrada falou aos presentes sobre o tema “A dignidade da pessoa humana e o STF”. Os advogados Dora Cavalcanti e José Luis Oliveira Lima estiveram lá. O presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, também compareceu.
