Deputados do Mato Grosso aprovam alteração na lei do Pantanal

Marcado por críticas e dúvidas em relação à preservação do Pantanal, o Projeto de Lei 561/2022 foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em sessão na última terça-feira, em Cuiabá. O governo estadual agora deve decidir sobre o aval final ao projeto.

O texto altera itens da Lei 8.830/2008, conhecida como Lei do Pantanal, e tem pontos polêmicos, como a autorização de atividades de pecuária extensiva em Áreas de Preservação Permanente (APP), uso de agrotóxicos e agroquímicos sem restrição, utilização de até 40% da propriedade em áreas alagáveis para pastagens, além da permissão para mineração e empreendimentos ligados ao turismo.

A proposta é de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais da Assembleia, presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB). Por decisão dos deputados, o projeto recebeu a dispensa de pauta, limitando para três meses o prazo para aprovação e sanção.

A celeridade do encaminhamento é questionada por entidades e organizações socioambientais que classificam o PL como uma “autorização legalizada” para degradar o Pantanal.

Na última quarta-feira, nota de repúdio foi emitida pelo Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), rede composta por mais de 30 organizações socioambientais.

A entidade afirma que “são muitas questões e uma única certeza: o Pantanal jamais será o mesmo após a tragédia que está por vir” com a aprovação do projeto que considera “uma afronta ao Código Florestal brasileiro”.

O grupo alerta para “prejuízos à qualidade da água, às espécies animais e vegetais, ao equilíbrio ecológico e aos povos tradicionais e indígenas da maior planície alagável do mundo, o Pantanal, já ameaçado por uma crescente perda de sua superfície de água”.

“O lucro a qualquer custo tem o seu preço e no caso do Pantanal, há prejuízos que não poderão mais ser recuperados”, disse o Formad.

Para Edilene Fernandes, do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), houve falta de transparência no encaminhamento do projeto. “Mais grave que a proposta em si, é como ela representa o que tem acontecido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com a falta de diálogo e transparência. É um projeto que tramita há dois anos, sendo colocado para aprovação ‘a toque de caixa’ em ano eleitoral”.

Avallone discorda. Para o deputado, as críticas são infundadas. “Não tem nada que facilite ou flexibilize a degradação”, diz. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente informou que aguarda pela sanção. A Embrapa não se manifestou.