Deputados divergem sobre a privatização da Eletrobras; Relator é Elmar Nascimento

Parlamentares, representantes do governo, especialistas e dirigentes sindicais divergiram nesta sexta-feira (7) em debate na Câmara dos Deputados sobre a terceira tentativa de privatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia elétrica gerada no País.

A audiência pública na Comissão de Legislação Participativa foi realizada nesta tarde a pedido de sete deputados – quatro do PT e três do Psol – para discutir a Medida Provisória 1031/21, editada em fevereiro último pelo Poder Executivo.

Com vigência imediata, a MP já liberou estudos a fim de diluir a fatia da União na Eletrobras. Sem a condição de maior acionista (menos de 50% do capital), o governo deverá manter poder de veto em decisões estratégicas. Convidado, o relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), justificou a ausência no debate.

A deputada Érika Kokay (PT-DF), coautora de pedido para o debate, afirmou que a MP 1031/21 é ilegal, porque antes da eventual privatização da Eletrobras deveria haver autorização do Congresso Nacional. PT, PDT, PCdoB e Psol apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações diretas de inconstitucionalidade.

Investimentos

O chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia, Hailton Madureira de Almeida, defendeu a MP, já que a Eletrobras perdeu a capacidade de investir – de R$ 10,8 bilhões em 2014 para R$ 3,3 bilhões em 2019. “Uma empresa que não cresce perde importância”, afirmou.

O secretário especial adjunto de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Pedro Capeluppi, afirmou que a privatização busca o aperfeiçoamento do setor, a exemplo do que acontece em outras áreas de infraestrutura, como saneamento. “Esse debate não começou agora”, disse.

Segundo Almeida e Capeluppi, a privatização deverá fortalecer a Eletrobras, e o governo está aberto a discussões sobre os próximos passos. Para o assessor do Ministério das Minas e Energia, a medida deverá resultar em competição e redução das tarifas, com geração de emprego e renda onde a empresa atua.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), um dos que sugeriram o debate, criticou os argumentos dos representantes do Executivo. “São falas mentirosas”, disse. “Colocaram o assunto em uma medida provisória, que só poderia ser editada em caso de relevância e urgência, porque falta apoio”, analisou o parlamentar.

Tarifas

A representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários Fabíola Antezana disse que há “açodamento” – a MP poderá ser votada pela Câmara neste dia 17. “A Eletrobras não está quebrada, parece que a proposta busca atender acionistas e não a população”, afirmou, citando a falta de cálculo sobre efeitos nas tarifas.

O assessor da diretoria-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Thiago Magalhães informou que o órgão regulador não vê riscos associados à operação do sistema nacional. Após a eventual privatização, continuou, a Aneel realizará consultas públicas para analisar os futuros contratos de concessão.

Transição

A diretora do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina) Clarice Ferraz alertou ainda que a privatização da Eletrobras está sendo discutida antes de definição sobre o marco regulatório do setor diante das mudanças climáticas e das novas formas de energia limpa e renovável.

O pesquisador do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro Ronaldo Bicalho avaliou que a privatização da Eletrobras é uma medida radical e extemporânea e, por fim, ultrapassada. “Ninguém hoje no mundo acredita que a transição energética será feita pelo mercado”, disse.

Para Ferraz e Bicalho, privatizações nos anos 90 não trouxeram os resultados esperados porque o setor privado evita riscos e incertezas. “Neste momento de pandemia e mudanças climáticas, não haverá investimentos em eficiência energética na ausência do Estado”, ressaltou a diretora do Instituto Luminar.

Presenças

Participaram da videoconferência nesta tarde, coordenada pelo deputado João Daniel (PT-SE), os deputados Waldenor Pereira (PT-BA), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Alessandro Molon (PSB-RJ), General Peternelli (PSL-SP), Alencar Santana Braga (PT-SP), Paulo Ganime (Novo-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), além do dirigente sindical em Sergipe Paulo Roberto Gomes.