Deputados devem votar PEC dos Precatórios nesta terça-feira

Após o Senado Federal alterar trechos da PEC dos Precatórios, deputados federais devem analisar e votar a proposta nesta terça-feira (14) no plenário da Câmara dos Deputados.

A PEC foi promulgada de maneira “fatiada”, ou seja, partes já começaram a vigorar como lei após as duas Casas analisarem os pontos de consenso, como a regra que muda o cálculo do teto de gastos pelo IPCA.

Esta promulgação em partes abriu R$ 65 bilhões no Orçamento de 2022, valor suficiente para o governo de Jair Bolsonaro começar a pagar R$ 400 de Auxílio Brasil para pessoas em situação de vulnerabilidade. O valor, por meio de cálculo feito pelo governo, pode chegar a R$ 415.

Nesta terça-feira, os deputados analisam, por exemplo, o teto para pagamento de precatórios, que são dívidas da União com pessoas físicas e jurídicas após derrota na Justiça – e que transitaram em julgado, portanto, não há mais recursos cabíveis.

Para 2022, o governo deveria bancar R$ 89,1 bilhões em precatórios. Com a criação do teto, o governo deve pagar ao menos R$ 44 bilhões em precatórios. Este teto pode vigorar até 2026.

Com a mudança no teto de gastos já promulgada e o teto para pagamento de precatórios, o governo terá uma abertura de mais de R$ 100 bilhões no orçamento do ano que vem.