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Em sessão do Congresso Nacional nesta sexta-feira (17), os deputados federais derrubaram veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao fundo de financiamento público de campanha para eleições de 2022, que será no valor de R$ 5,7 bilhões. A apreciação do tema será feita ainda pelos senadores nesta sexta.
Entre deputados, 317 foram favoráveis ao aumento do fundão, enquanto 146 foram contrários. Ao todo, a Casa tem 513 parlamentares.
Até então, com o veto, os partidos teriam cerca de R$ 2 bilhões para gastarem nas campanhas do ano que vem. No entanto, aliados e opositores de Bolsonaro se uniram para ampliar a verba de campanha para mais de R$ 5 bilhões.
Os parlamentares aprovaram a verba bilionária em meados de julho último. Bolsonaro vetou a proposta ao afirmar que o dinheiro faria falta no orçamento para áreas essenciais, inclusive para combate da Covid-19.
Contrário ao aumento de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), usou termo “sacanagem” para definir a votação de derrubado do veto do presidente.
O vice-presidente do Congresso Nacional, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), questionou o parlamentar do Novo e pediu respeito entre os que pensam diferente.
Segundo Ramos, mesmo com divergências de opiniões, ele não se sente envergonhado de ser deputado, como Van Hattem disse sentir.
Também do partido Novo, Adriana Ventura, parlamentar de São Paulo, disse que o fundo eleitoral financia qualquer candidatura que o dono do partido decidir.
“Eu queria explicar para todo mundo o que é o fundão eleitoral. O fundão eleitoral é dinheiro público, e, quando falamos de dinheiro público, estamos falando que cada cidadão que vai numa padaria comprar 1 litro de leite está pagando esse fundão, porque uma parte do dinheiro ali do leite que você compra vai financiar isso. E fundão eleitoral financia campanhas políticas. Sabe qual é o problema disso, gente? O fundo não financia campanha política do seu partido, do seu candidato, mas campanha política de qualquer partido, de todos os partidos e dos candidatos que o dono do partido escolhe”, disse a deputada.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) defendeu o fundo eleitoral e citou que o financiamento público evita que políticos fiquem devendo favores.
“Quando nós somos financiados pelo dinheiro público, nós não ficamos devendo favores, nós não ficamos na condição de ter que atender quem nos financiou. Isso é uma grande conquista para a democracia, até porque, salvo se houver qualquer tipo de financiamento às escondidas, todos aqui ficamos na mesmíssima condição de falar e defender aquilo que acreditamos ser o melhor para o País”, disse Chinaglia.
O fundo eleitoral é feito com dinheiro público e foi criado em 2017, depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em barrar doações de pessoas jurídicas aos candidatos e partidos durante as campanhas.
A última eleição geral com liberação de doações por pessoas jurídicas ocorreu em 2014, quando empreiteiras, por exemplo, despejavam dinheiro em campanhas até mesmo de candidatos antagônicos.
Um dia antes da análise do veto ao fundão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu utilização do fundo, em entrevista no Salão Verde da Câmara.
“Não tem solução ideal. Nós não temos financiamento privado. A gente precisa discutir isso. Se nós não temos financiamento privado e se quer deixar o tamanho que seja ideal, vamos discutir qual é do financiamento público adequado para ter eleições tranquilas, sem outros tipos de financiamento, como milicianos, traficantes, outros que tentam influenciar na política, é preciso ter clareza no financiamento público”, afirmou Lira.
De acordo com Lira, a Lei de Diretrizes Orçamentário (LDO) “fixa o parâmetro, um percentual, de 25% vinculado ao orçamento bienal do Tribunal Superior Eleitoral”.
“Nós temos que ter a clareza de que se nós não temos o (financiamento) privado, tem que trazer o debate claro. Ou não tem financiamento nenhum e ficar jogo sem regra. E quem perda, claramente, é a sociedade”, disse o presidente da Casa.
