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Deputados de partidos que integram a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinaram pedido para criar CPI para investigar suposto abuso de autoridade cometido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, proposto pelo deputado Marcel van Hatten (Novo-SP), teve apoio de 33 parlamentares de União Brasil, PSD e MDB, que ocupam ministérios no atual governo. A discussão ganhou tração após a aprovação no Senado de proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe a atuação de magistrados da Corte.
O texto apresentado pelo parlamentar do Novo pede a instauração de um grupo de deputados para investigar “a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”. O pedido de instauração da CPI recebeu apenas 152 assinaturas até o momento e, portanto, não pode ser protocolado — para isso, precisa do endosso de pelo menos 171 parlamentares.
Na coleta de assinaturas, a proposta ganhou o apoio de 17 deputados do União Brasil, que ocupa três ministérios do governo Lula; além de oito parlamentares do MDB, que chefia três pastas do petista, e outros oito do PSD, que ocupa outros três ministérios de Lula. Os signatários do pedido são favoráveis a investigar decisões envolvendo busca e apreensão em endereços de empresários e bloqueios de contas bancárias envolvidas em suposto financiamento de atos antidemocráticos, além de suposta censura a parlamentares e veículos ligados à direita.
O apoio de parlamentares da base a textos que restringem a atuação da Suprema Corte ganhou força nos últimos dias, quando deputados governistas votaram a favor de proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o uso de decisões monocráticas e determina prazo para que o mérito de discussões seja levado ao pleno da Corte.
A iniciativa passou por dois turnos com o mesmo placar, 52 votos favoráveis e 18 contrários, e representa um aceno ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), e a parlamentares bolsonaristas, que tem como uma demanda antiga a aprovação de instrumentos que enfraqueçam o Judiciário. A maioria dos senadores do PT votou contra a PEC, mas o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor.
