Deputados baianos divergem sobre validade da prisão de parlamentar pelo STF

A legitimidade da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Morais, na terça-feira (16) não é consenso entre parlamentares baianos. Silveira, um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ameaçou, através de vídeo postado em redes sociais, magistrados do Supremo e defendeu o retorno o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar.

Ao jornal A Tarde, o deputado federal João Carlos Bacelar (Podemos-BA) disse que as ameaças feitas por Silveira a magistrados do Supremo são “deploráveis” e que apoiará a cassação do parlamentar caso o processo chegue ao plenário da Câmara, mas defendeu que qualquer penalização ao deputado deve passar pela Casa.

“São deploráveis as atitudes do deputado [Daniel Silveira], atitudes que  já passaram do tempo de serem examinadas e julgadas pelo conselho de ética da Câmara. Entretanto, há um dispositivo constitucional que diz respeito  à inviolabilidade do mandato parlamentar.  Não podemos admitir esse ativismo judicial. O parlamentar tinha que ser julgado e cassado pela Câmara. O caso é de cassação, não é de prisão”, afirmou Bacelar.

“Ministros do STF não têm a prerrogativa de prender um parlamentar. Deploro a forma que o deputado exerce o mandato. Se o conselho de ética definir pela cassação, e se o processo for para o plenário, eu votarei pela cassação. Mas prisão, não, prisão fere a constituição.”, completou.

Para o deputado Afonso Florence, do PT, Silveira cometeu reiteradamente crimes contra Constituição e a prisão é “inteiramente apropriada”. “O ato de fazer vídeo das redes[por parte do deputado Silveira] se caracteriza em ato contínuo em ameaçar os ministros do Supremo e a própria democracia. Considero  inteiramente apropriada a prisão em flagrante.”, pontuou o deputado.

“Considero que a Câmara deve confirmar [a prisão], porque é evidente que o ato do parlamentar feriu a Constituição e era um ato contínuo de ataque à democracia. Por isso considero que o plenário deve confirmar a prisão e o conselho de ética deve abrir um processo para investigar esse e outros atos desse parlamentar que reiteramente comete crimes contra a democracia.”, pontuou.

De acordo com Florence, a Câmara deve ratificar a decisão do ministro Moraes, do STF, “porque é evidente que o ato do parlamentar feriu a Constituição e era um ato contínuo de ataque à democracia”.  Agora, segundo o petista, cabe ao plenário da Câmara confirmar a prisão e o conselho de ética da Casa abrir o processo de cassação do parlamentar, que reiteradamente comete crimes contra a democracia”.

Deputado federal pelo Progressistas-BA,Cláudio Cajado  avaliou a prisão como um “excesso” e afirmou que “um erro não justifica o outro”. “O deputado errou, de forma pessoal, e de maneira muito grave, ao ofender os ministros do Supremo. Apesar de que ele pode manifestar sua opinião sobre qualquer assunto, ele é parlamentar e está no exercício do mandato. Porém, a gravidade das acusações, muitas delas, inclusive, sem provas, mereciam  um processo [na Câmara] para, depois da ampla defesa e do contraditório, julgarem se ele deveria ou não ser condenado e preso.”, destacou Cajado.

“Praticar a prisão em flagrante, por ele [deputado Silveira] expressar a opinião dele, e expor através de um vídeo, é na minha opinião um excesso, que não poderemos aceitar. “, concluiu.

O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) afirmou que, diante dos fatos implicados na prisão do parlamentar, “não havia outra ação a se tomar” por parte do Supremo. “Eu acho que todos nós devemos respeitar as instituições, independente  das pessoas que hoje ou amanhã estiverem nelas. Nossa constituição é sagrada, e merece respeito. Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário merecem ser respeitados, e eu entendo que esse parlamentar, que conclama a ditadura, está indo contra a constituição, contra o que os brasileiros querem.”

Segundo Mendonça Júnior, as ameaças foram graves e que o caminho é a cassação do parlamentar. “Você pode discordar dos ministros do Supremo, mas não da nossa democracia. Agora há dois caminhos, a Câmara confirmar a cassação desse deputado ou ir para absolvição dele, e achar que tudo que ele fez tá correto. O caminho correto, neste caso, é ir para a cassação”. defendeu.