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A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou o texto básico elaborado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. Foram votos 36 favoráveis e 13 contrários. Os deputados baianos divergiram sobre o tema.
Em nome da bancada do Democratas, o deputado Arthur Maia encaminhou voto favorável ao texto-base da reforma da Previdência na comissão especial e defendeu a importância da proposta para a retomada do crescimento econômico. As informações são do Jornal Tribuna da Bahia.
“Não aprovar a Reforma da Previdência seria faltar ao Brasil. Hoje o dólar opera em queda e a Bovespa atinge uma alta recorde com os investidores de olho na votação. São dados que confirmam que o Brasil precisa da reforma da Previdência. Está claro para todos que o Estado não conseguirá pagar aposentadorias se seguirmos com este modelo. Fazemos a reforma para acabar com privilégios, salvar a Previdência e proteger os mais pobres”, disse.
Durante a reunião, Maia rebateu ainda a deputada Gleisi Hoffmann (PT). “Quero registrar a perplexidade com a fala da deputada do PT. Os 13 milhões de desempregados são herança da era PT. Nos últimos três anos do governo Dilma, o Brasil perdeu 10% do PIB; isso sem falar no maior escândalo de corrupção da história da humanidade protagonizado por este partido. Portanto esse discurso vazio e barato de que estamos vivendo uma realidade que é de responsabilidade desse governo não cola”, disse.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB), por sua vez, declarou que o governo Bolsonaro está mentindo para a população. “O governo mente quando diz que ela vai resolver a crise”, afirmou, antes de votar “não” para o texto-base da proposta na comissão especial. “Falo em nome do partido do mundo do trabalho. Votamos não a essa reforma porque ela é inconstitucional. […] Esse parecer joga o Brasil no rol dos países mais injustos do mundo na legislação trabalhista e previdenciária”, disse.
Já a deputada federal Lídice da Mata (PSB) seguiu na mesma linha. “Enquanto essa Câmara comemora nessa comissão, os deputados da base do presidente Bolsonaro, ele diz, em entrevista, que essa Casa errou muito ao excluir os policiais, livra a cara dele dessa bobagem da reforma da Previdência”.
O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário. Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).
