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A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia criticou a decisão da Justiça baiana em autorizar o bloqueio da BA 099, Estrada do Coco por manifestantes contra a prisão de Lula.
Conforme noticiado em jornais de São Paulo, a determinação em favor dos protestos pelo Movimento Sem Terra (MST) foi uma resposta ao pedido de liminar da Concessionária Litoral Norte S/A.
O juiz indeferiu sob o argumento de que “a liberdade de reunião e de associação para fins lícitos representa uma das conquistas mais significativas da civilização”.
“Quando encontramos dois direitos em conflito – “liberdade de reunião e de manifestação” em oposição ao direito de “ir e vir” -, a ponderação da justiça deve ser em favor daquele que melhor atenda ao conjunto da sociedade. É inaceitável que em um estado democrático a Justiça decida em favor de uma minoria que só visa atrapalhar a vida de uma maioria que precisa transitar. Há um desrespeito com o direito de ir e vir de toda a população em detrimento de uma minoria que tem o direito de se manifestar, contanto que não prejudique a maioria”, afirmou o líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM).
