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Lei Orçamentária Anual (LOA) foi votada durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (19). Valor é maior que o liberado neste ano.
Os deputados da Bahia aprovaram nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevista para o estado em 2019, com recurso de R$ 47,1 bilhões.
O Projeto de Lei número 22.934/2018 foi votado durante sessão extraordinária, realizada durante o dia, na sede da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo do estado (Cab).
O orçamento aprovado pelos deputados é maior que o liberado em 2017 para este ano. Na época, foi aprovado recurso de R$ 45,3 bilhões. O aumento é de cerca de R$ 1,8 bilhão.
Na área social, segundo a proposta para 2019, os recursos destinados chegam a R$ 28,8 bilhões, distribuídos entre saúde (15,3%), educação (12,2%) e segurança pública (11,6%).
Sessão extraordinária
Na mesma sessão extraordinária, também foi aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 154 que restabelece o teto do servidor público da Bahia em R$ 22,4 mil, valor do salário do govenador. A PEC faz parte da reforma administrativa proposta pelo governo do estado e é tema de polêmica entre os servidores.
De acordo com a Assembleia, a PEC 154 já havia sido aprovada no âmbito das comissões técnicas, na terça-feira, mas o relator Antonio Henrique Jr. (PP) voltou a fazer uma modificação no Artigo 2º, na qual auditores fiscais, delegados e coronéis da Polícia Militar ficaram de fora do teto. O projeto foi aprovado pela maioria.
Além da PEC 154, o projeto 22.973, que altera disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também foi aprovado em segundo turno, nesta quarta.
Segundo a AL-BA, a proposta e o projeto seguem para sanção do governador.
