Deputados assinam pedido de impeachment de Lula por suposta irregularidade

Deputados de oposição assinaram um pedido de impeachment contra o presidente Lula da Silva (PT) alegando que o petista cometeu crime de responsabilidade na execução irregular do programa “Pé-de-Meia”, destinado a custear bolsas para estudantes do ensino médio.

O movimento é encabeçado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), que reúne assinaturas desde outubro do ano passado para apresentar o requerimento. Uma nova versão do texto inclui a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear verbas do programa.

O texto, que nesta sexta-feira (24) conta com 70 signatários, ganhou tração após a decisão do TCU. Segundo o deputado, nos últimos dois dias, 26 novos parlamentares se somaram à lista. O número de assinaturas, contudo, não é determinante para o protocolo do pedido.

Nogueira afirmou ao Estadão que vai apresentá-lo à Casa na volta do recesso parlamentar, no próximo dia 1º de fevereiro. O deputado requer a abertura do processo de impeachment e a subsequente cassação do mandato presidencial.

Bolsonaristas têm usado as redes sociais para sugerir o processo de perda de mandato do presidente, comparando o caso com o que fez a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), por decisão do Congresso, perder o cargo em 2016, e chamado os seguidores para se manifestarem nas ruas.

Para avançar, o pedido dependerá, após ser protocolado, exclusivamente da vontade do novo presidente da Casa, que será definido por votação na volta do recesso parlamentar.

Com exceção de três parlamentares – Mayra Pinheiro (PL-CE), Nelson Barbudo (PL-MS) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT) –, outros 66 também assinaram um pedido de impeachment de autoria da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), protocolado em fevereiro do ano passado, com 139 assinaturas. Barbudo e Zaeli assumiram as cadeiras apenas final do ano passado.

Na ocasião, os deputados afirmavam que o presidente cometeu “ato de hostilidade contra Israel” por meio de “declarações de cunho antissemita”, após comparar a incursão de Israel na Faixa de Gaza com o extermínio de judeus promovido pela Alemanha nazista. O pedido, entretanto, não saiu da gaveta do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Entenda o caso

A decisão do TCU sobre o financiamento do Pé-de-Meia proibiu o uso de recursos provenientes de fundos privados para financiar o programa social, totalizando repasses de R$ 6 bilhões.

A análise indica que essas verbas estariam à margem da regra fiscal e, portanto, não poderiam ser usadas. O próprio Tribunal de Contas informa que a decisão não compromete, ao menos imediatamente, a execução do programa, porém, obriga que o Ministério da Educação adeque o financiamento à lei orçamentária.