Deputados articulam dar a comissões poder sobre agências reguladoras

Deputados aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), debatem, nos bastidores segundo

A ideia é votar junto da medida provisória (MP) de reestruturação ministerial uma emenda que obrigaria agências como a Aneel e a Anvisa a terem suas ações avaliadas pelos parlamentares nas comissões.

Parlamentares argumentam que medidas semelhantes já foram adotadas nos Estados Unidos e em países da União Europeia. O argumento é de que a medida evitaria “abusos” das agências, suscetíveis ao lobby de entidades privadas.

Aliados de Lira dizem que a ideia será debatida com o relator da medida provisória. O favorito ao posto é o deputado Domingos Neto (PSD-CE), homem de confiança do presidente da Câmara.

Emenda mais branda

Hoje, já existe uma emenda à MP que trata da fiscalização do mérito das agências. Apresentada pelo deputado Danilo Forte (União-CE), a emenda é mais branda, ao criar conselhos para avaliar as decisões das agências.

Tais conselhos teriam representantes de diversos setores da sociedade, como entidades de defesa do consumidor e empresas. Os membros seriam indicados pelas entidades e apenas aprovados pelas comissões do Congresso.