Deputados aprovam urgência para projeto que prevê revisão periódica de valores pagos pelo SUS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 1435/22, que determina a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) por entidades parceiras, como as santas casas e hospitais filantrópicos.

A proposta poderá ser incluída na Ordem do Dia do Plenário, mas ainda não há data para a votação do projeto.

Na avaliação do autor, deputado federal pela Bahia, Antonio Brito (PSD), os hospitais e entidades filantrópicas enfrentam dificuldades financeiras e precisam de reforço no caixa. “Ordenar que a tabela seja atualizada todos os anos, para cobrir os custos, mas não só isso, é preciso que os serviços tenham qualidade e o equilíbrio econômico-financeiro na relação entre o Poder Público e as entidades também esteja sendo cumprido”, avalia.