Deputados aprovam R$ 616 milhões para renovação da frota metroviária de Salvador

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por maioria, três proposições na tarde/noite desta última terça-feira (29), sendo dois projetos de lei originários do Poder Executivo e um requerimento de urgência apresentado pelo líder da bancada do governo, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT). Ao final, o plenário foi unânime ao aprovar o Projeto de Resolução 3.184, de autoria do deputado Vitor Azevedo (PL), que concede a Comenda 2 de Julho ao procurador Geral de Justiça, Pedro Maia.

Os projetos 25.482 e 25.483 são pedidos de autorização legislativa para que o Estado contrate operações de crédito e se encontravam em regime de urgência. As matérias, relatadas oralmente pelo deputado Vitor Bonfim (PV) em plenário, totalizam a possibilidade do governo tomar empréstimo de até R$1,6 bilhão.

O PL 25.482 prevê a contratação de até R$ 616 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para financiar a renovação da frota metroviária de Salvador e Lauro de Freitas, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O relator ressaltou o grande mérito da iniciativa e votou pela aprovação, sendo acompanhado pelos colegas da bancada de governo tanto no âmbito das comissões como, em seguida, no plenário. A oposição registrou voto contrário.

Vitor Bonfim também ressaltou o interesse público do PL 25.483, que autorizou o governo a contratar o montante de R$1 bilhão junto a instituições financeiras nacionais com o objetivo viabilizar investimentos previstos do Plano Plurianual e nos orçamentos anuais nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, de infraestrutura hídrica, infraestruturas urbana e viária, além de edificações.

O líder oposicionista, deputado Alan Sanches (PSD), pediu verificações de quórum para que as duas proposições só fossem votadas no caso da bancada adversária garantir o número mínimo para votação, que é de 32 deputados no plenário e de cinco deputados de cada comissão incumbida de deliberar sobre o assunto. Ele também registrou os votos contrários de seus pares.

O deputado Marcinho Oliveira (UB) declarou voto favorável, desejando que parte dos recursos seja destinada à recuperação da BA-120 e a complementação das BAs 408, que liga Santa Luz e Várzea da Pedra, e 220, entre Monte Santo e Andorinhas.

Comenda

Vitor Azevedo destacou os 20 de serviços prestados por Pedro Maia no Ministério Público baiano na justificativa ao projeto de resolução em que a Assembleia Legislativa lhe concede a Comenda 2 de Julho. O atual procurador Geral de Justiça conta com 44 anos e é natural de Salvador.

A urgência ao PL 25.557 requerida por Rosemberg foi votada na tarde/noite dessa terça-feira, garante tramitação com prazo reduzido para 24 horas ao PL 25.557 que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito no montante de R$1.165 milhões.