Deputados aprovam projeto que autoriza governo a criar loterias da Saúde e do Turismo

O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor.

Segundo a proposta, a renda líquida dos concursos da Loteria da Saúde e os prêmios não resgatados pelos ganhadores serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Pelo projeto, enquanto durar a emergência de saúde pública causada pela pandemia, os recursos serão voltados para ações de combate à Covid.

O relator da proposta, Giovani Cherini (PL-RS), vice-líder do governo, argumentou que as mudanças permitem uma “fonte adicional de financiamento” para as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.

A proposta aprovado pelos deputados define que a Loteria do Turismo será temporária, com concursos realizados até o fim de 2021.

O texto estabelece que a renda líquida e os prêmios não reivindicados pelos ganhadores dos concursos da loteria deverão ser destinados ao Fundo Geral do Turismo (Fungetur).

A verba, ainda segundo o texto, deverá ser usada exclusivamente para a concessão de operações de crédito que busquem amenizar os impactos econômicos do setor de turismo na pandemia.

De acordo com o projeto, os concursos serão executados pela Caixa Econômica Federal e autorizados pelo Ministério da Economia.

Caberá ao ministério definir:

• forma;
• execução;
• periodicidade dos concursos;
• recolhimento dos impostos sobre a premiação;
• fixação dos prêmios e o valor das apostas.