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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (9), em sessão plenária, o Projeto de Lei 24.869, que reestrutura os vencimentos dos servidores das carreiras de professor e coordenador pedagógico, do Quadro Regular do Magistério, Público do Ensino Fundamental e Médio, além dos subsídios dos professores indígenas.
Antes de enviar o projeto ao Legislativo, o governo negociou diretamente com a APLB-Sindicato, segundo o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), pactuando, por exemplo, a retroatividade a 1º de março, em vez de 1º de janeiro, como pedia a oposição. Foi justamente por esse entendimento que um acordo de líderes, envolvendo Rosemberg e Alan Sanches (UB), abriu caminho para uma aprovação rápida e por unanimidade, logo após a leitura do parecer, feito em plenário pela deputada Olívia Santana (PCdoB).
Era pouco mais de 16h, quando o presidente Adolfo Menezes suspendeu a sessão por cinco minutos para que se procurasse um acordo mais amplo. Terminado o prazo e o pronunciamento do deputado Zé Raimundo Fontes (PT), que elogiou a iniciativa governamental em relação ao magistério, os trabalhos voltaram a ser interrompidos, desta vez por 20 minutos.
A causa de tanta conversação era o PL 24.871, que trata da reestruturação da Polícia Militar, com “reforço das atividades de policiamento ostensivo da PM integradas à ampliação dos Comandos de Policiamentos Regionais, a regulamentação da atuação de policiamento de proteção à mulher, de prevenção a furtos e roubos a coletivo, de prevenção a furtos e roubos de veículos e do policiamento escolar, bem como o aprimoramento das atividades operacionais e especializadas em missões de policiamento para atuação em situações de alto risco da Corporação”, como está descrito na ementa.
De acordo com Rosemberg, trata-se de matéria que precisa ser aprovada rapidamente para o incremento da segurança pública. Alan Sanches, por sua vez, explicou que, após ouvido o comandante da PM, coronel Paulo Coutinho, e o capitão Igor, representante da Força Invicta, foi feito acordo para que a matéria seja apreciada na próxima semana, sem pedido de urgência. Até lá, o oposicionista pretende continuar discutindo para tentar aperfeiçoar o texto. Se o regime especial de tramitação fosse aprovado, a proposição já poderia ser votada na próxima sexta-feira.
Não fosse a posição contrária de Hilton Coelho (Psol) a todos os quatro requerimentos de urgência que foram apresentados para votação na tarde de ontem, as iniciativas de Rosemberg tenderiam a ser aprovadas também por unanimidade. O PLC 151 e os PLs 24.877 e 24.870 passaram à tramitação especial que garante a redução de cada prazo regimental para 24 horas. Esses foram os primeiros requerimentos de regime de urgência ou prioridade nesta Legislatura.
Uma quarta proposição no mesmo sentido (para o PL24.872) seguia como os demais, quando Sanches pediu verificação de quorum de votação, o que retardou a apreciação em 20 minutos. Alcançado o quorum, veio o resultado igual aos outros três anteriores.
Na próxima terça-feira, além da reestruturação da PM, estão compondo o acordo de dispensa de formalidades os seguintes projetos: a PEC de autoria do deputado Marquinho Viana, que aumenta o percentual constitucional do limite individual de apresentação de emendas ao orçamento dos atuais 0,33% para 1% da receita corrente líquida do Estado, no exercício anterior. Há também o PL 24.878, que estabelece a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. Na mesma sessão, os parlamentares devem decidir, em pleito secreto, a respeito da indicação do nome do auditor Ronaldo Santa’Ana para ocupar uma cadeira no TCM. Ele foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira.
